De forma unânime, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou Projeto de Lei (PL) que fixa gratificação no salário de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate às Endemias (ACE). A matéria foi votada na manhã desta quarta-feira (19), juntamente a seis Vetos do Executivo Municipal.
O Projeto de Lei nº 833/2018, de autoria do Executivo Municipal, permite que a Vantagem Pecuniária Individual (VPI), no valor de R$ 210,00, seja adicionada ao valor da atual remuneração dos agentes comunitários de saúde e endemias, que ocuparam as galerias da CMJP na expectativa da aprovação da medida.
O presidente Marcos Vinícius (PSDB) agradeceu os líderes de bancada de situação e oposição na Casa, Milanez Neto (PTB) e Leo Bezerra (PSB), respectivamente, e os presidentes de comissões permanentes da CMJP, Marcos Henriques (PT) e Bispo José Luiz (PRB), pelo esforço em emitir pareceres de forma célere, dado a importância do Projeto.
O presidente da Comissão de Políticas Públicas (CPP), vereador Marcos Henriques, destacou que a votação foi apenas o começo de uma luta maior para a categoria. “Que a aprovação desse projeto marque novos momentos de lutas para os agentes, momentos que estão apenas começando. Falta ainda a regulamentação da jornada de trabalho de seis horas, além do 13º e 14º salários”, afirmou.
“Gostaria de agradecer a todos os vereadores que no dia de hoje deram-se as mãos em favor dessa categoria na qual tenho carinho muito grande. Hoje é um dia de festa tanto para nós vereadores, como para os ACS e ACE. A luta vai continuar por melhorias de condições de trabalho, como fardamento e protetor solar”, declarou o líder da bancada de oposição da Casa, vereador Leo Bezerra.
O líder da situação lembrou do caminho percorrido pela categoria em gestões anteriores e destacou a união de bancadas. “Este é um momento em que a oposição e governo sentaram para construir uma pauta produtiva para os agentes. Nunca uma pauta vai ser 100% concluída de uma vez só. Hoje foi um avanço, R$210,00 é avanço. Lembrando que não estou aqui para receber aplausos ou vaias, estou aqui para fazer justiça”, enfatizou Milanez Neto.
As vereadoras Raíssa Lacerda (PSD) e Eliza Virgínia (PP) e os vereadores Bispo José Luiz, , Lucas de Brito (PV), Humberto Pontes (Avante), Bruno Farias (PPS), Luís Flávio (PSDB), Damásio Franca (PP), Bosquinho (PSC) e Carlão (DC) se pronunciaram a favor da aprovação da medida.
“Esse é um dia histórico, não estamos tratando de uma benesse, mas estabelecendo em lei uma garantia, um direito conquistado e alcançado mediante a luta de uma categoria que merece reconhecimento por toda a Capital, categoria que é responsável por dialogar com pessoas que de fato precisam do Poder Público para uma saúde mais digna. A valorização desses profissionais n termina hoje, temos que lutar ainda por equipamentos básicos, como boné e protetor solar, para que eles possam exercer a função com cidadania”, frisou Bruno Farias.
Outras matérias
Ainda na sessão, seis Vetos do Executivo Municipal foram votados. Cinco deles foram mantidos e um derrubado. O Veto rejeitado foi ao PL que flexibiliza prazo para retorno de consulta em clínicas e hospitais particulares do cidadão de baixa renda que dependa de exames realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto torna-se Lei a partir da promulgação da medida.
O autor do PL, vereador Mangueira (MSB), agradeceu os parlamentares pela derrubada do Veto. “Gostaria de agradecer ao vereadores da Casa que deram uma lição e mostraram que são a favor do povo e daqueles mais pobres”, afirmou.
