Justiça suspende gratificação por mestrado da prefeita de Cajazeiras após suspeita de fraude em diploma
A prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino (Progressistas), teve sua gratificação salarial por título de mestrado suspensa por decisão da Justiça, diante de suspeitas de irregularidade no diploma apresentado para justificar o benefício. A decisão foi proferida pela juíza Mayuce Santos Macedo, da 4ª Vara Mista de Cajazeiras, e publicada no último dia 16 de abril. […]
Justiça manda Prefeitura de João Pessoa pagar gratificação a agente de saúde
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, deu provimento ao Recurso Inominado Cível nº 0857853-48.2023.8.15.2001, e determinou ao Município de João Pessoa a implantação, no contracheque de um agente de saúde, da Gratificação de Desempenho de Produção (GDP) e ao pagamento retroativo, a partir da vigência da Lei Federal 14.536/2023, respeitada […]
TCE-PB dá 48h para que Prefeitura de Bayeux devolva gratificação de aposentada
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, nesta terça-feira (23), decidiu fixar um prazo de 48 horas, a partir da publicação do Acórdão, para que o Instituto de Previdência Social do município de Bayeux restabeleça parte dos proventos de uma servidora, retirada em decorrência de divergências na interpretação de lei […]
Câmara da Capital aprova gratificação por atividade bilíngue a servidores da Educação
Os vereadores da Capital pessoense aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 24/2018, de autoria do Executivo Municipal, que cria a ‘Gratificação de Atividade Bilíngue/Inglês’ para os profissionais da Educação do Município de João Pessoa. Ao todo, foram aprovadas sete matérias durante a votação desta quarta-feira (11). A ‘Gratificação de Atividade Bilíngue/Inglês’ tem o objetivo […]
Agentes de endemias fazem “panelaço” na Câmara e cobram gratificação da PMJP
Agentes de endemia realizaram um “panelaço” na Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP) nesta quarta-feira (28) em um protesto contra o não pagamento de gratificação à categoria por parte da Prefeitura Municipal de João Pessoa. O protesto provocou a interrupção da sessão na Casa. O pagamento de incentivos está previsto no Programa de Qualificações das […]
Câmara aprova gratificação fixa para agentes de saúde e de endemias
De forma unânime, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou Projeto de Lei (PL) que fixa gratificação no salário de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate às Endemias (ACE). A matéria foi votada na manhã desta quarta-feira (19), juntamente a seis Vetos do Executivo Municipal. O Projeto de Lei nº 833/2018, […]
Petrobras vai recorrer de decisão do TST sobre ação trabalhista
A Petrobras vai recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre ações trabalhistas realizadas pelo Sindicato dos Petroleiros de 15 estados, que buscam a revisão do critério de cálculo do Complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), que, segundo a empresa, custariam R$ 15,2 bilhões. O valor correspondente às ações está […]