O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno nesta terça-feira (17) , a PEC 125/2011, que promove mudanças no sistema eleitoral brasileiro. O texto aprovado eliminou a possibilidade de “distritão” e permite a volta das coligações nas eleições proporcionais. Foram 347 votos favoráveis, 135 contrários e três abstenções (na primeira votação, foram 339 votos favoráveis, 123 contrários e cinco abstenções). O texto segue agora para o Senado.
Antes, pela terceira vez, os deputados adiaram a votação da reforma tributária do Imposto de Renda, o PL 2337/2020. Um acordo entre lideranças de oposição e do governo fez com que as bancadas aceitassem postergar a discussão até a semana que vem. O relator do texto é o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
Foram 390 votos a favor e 99 a favor do adiamento, com uma única abstenção. Segundo o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), foi uma discordância sobe os efeitos da reforma sobre os municípios poderia travar a discussão. “na dúvida, se há ou não perda aos municípios, nós vamos concordar com a fala do deputado Freixo, de que se tenha mais tempo para estudar o texto”, disse Barros.
O presidente Arthur Lira (PP-AL) até chegou a sugerir a votação do texto principal hoje, com os destaques sendo apreciados em oito ou dez dias, mas reconheceu que “consenso é impossível”. Mais cedo, parlamentares indicaram temor que o texto não contasse com os 257 votos necessários para ser encaminhado ao Senado.
O projeto propõe mudanças na legislação tributária com medidas como o reajuste da faixa de isenção para fins de Imposto de Renda, a cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas, a diminuição do Imposto de Renda das empresas e o cancelamento de alguns benefícios fiscais. Se aprovado, as medidas passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.
Mais cedo, Sabino teria chegado a um acordo com a Confederação Nacional dos Municípios – o conteúdo sobre o que foi decidido não foi revelado.
Para os empresários, seria mais interessante focar em outras questões da reforma tributária. “Os empresários estão preferindo deixar cair e ficar do jeito que está, focando na reforma sobre consumo, do que ficar mexendo em de renda agora”, resumiu Alexis Fonteyne (Novo-SP). “Não é que esteja perfeito, mas é o tipo de coisa que não precisava mexer agora. E corre o risco de mexer nisso, não mexer no que precisa e ficar no pior dos dois mundos.”
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