O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) gravou um vídeo hoje no qual contesta a informação divulgada pelo Correio Forense e repercutida pelo ParlamentoPB a respeito de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual o programa Bolsa Desempenho instituído pelo Governo do Estado da Paraíba para as carreiras da Polícia Civil e Militar não se estende aos servidores inativos, mas somente para os servidores da ativa.
O deputado disse que a notícia seria uma espécie de “terrorismo” e citou existir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante aos inativos o pagamento do benefício.
“Está circulando nas redes sociais uma informação que o STJ haveria suspendido o pagamento de Bolsa Desempenho aos policiais e bombeiros do Estado da Paraíba. Quero tranquilizar a todos que isso não é verdade. Não acreditem em terrorismo. Isso é mais uma tática do sistema para deixar as pessoas aperreadas. Há uma decisão transitada em julgado do STF, que está acima do STJ, então uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse o parlamentar.
O ParlamentoPB entrou em contato com o juiz Aloizio Bezerra, autor de uma coluna de jornal que originou o site Correio Forense, editado por seu irmão, Ricardo Bezerra, para que ele comentasse o teor da matéria, de intensa repercussão no meio policial da Paraíba. Uma das contestações feitas era de que a decisão do STJ seria antiga. Sobre isso, o magistrado afirmou: É de fevereiro de 2018 e tem outros precedentes. É a última decisão do STJ sobre a matéria e que vem aplicada pelos juízes e tribunais.
Também foi questionado ao juiz Aloizio Bezerra se a decisão do STF se sobrepõe à do STJ: “Existe um processo com vários autores em que o Estado perdeu o prazo e se discute no STF. Agora, nos demais casos vem se aplicando a decisão do STJ. Basta consultar os precedentes no TJPB.
Isso em relação aos inativos! A PBPREV perdeu prazo de um recurso e ela cuida só de aposentados e reformados”.
