Desembargador Ricardo Porto não homologa acordo de professores e responsabiliza Sintep
O desembargador José Ricardo Porto decidiu, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0810682-84.2023.8.15.0000, não homologar o acordo extrajudicial firmado pelo sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação com o Estado da Paraíba e a PBPrev visando a implantação e o pagamento retroativo da Bolsa Desempenho aos professores inativos (aposentados e pensionistas). O desembargador afirmou […]
Governo publica MP que incorpora bolsa-desempenho ao vencimento dos professores
A Medida Provisória do governador João Azevêdo que incorpora ao vencimento dos professores da rede estadual o valor correspondente a 20% da bolsa-desempenho foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição desta quinta-feira (23). Segundo o secretário de Estado da Educação, e da Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, a bolsa varia de R$ […]
Professores terão incorporação da bolsa-desempenho a partir de junho e revisão do PCCR
O Governo do Estado vai incorporar a bolsa-desempenho aos vencimentos dos professores da Rede Estadual de Ensino. A primeira parcela de 20% será paga já no contracheque deste mês de junho e o benefício será extensivo aos inativos do Magistério. Esta foi uma das decisões anunciadas pelo governador João Azevêdo nesta segunda-feira (20), durante reunião […]
Áudio de deputado estimulando polícia contra governo da PB repercute nacionalmente
O Globo Online destacou hoje um áudio vazado do deputado estadual Cabo Gilberto (PSL) tratando da movimentação das polícias contra o Governo da Paraíba. Com a segurança pública em pauta na Paraíba, o deputado, ligado ao bolsonarismo, insuflou policiais militares a aderirem a um movimento contra o governador João Azevêdo (Cidadania), a quem chamou de […]
Incorporação da bolsa representa aumento de 61,47% para inativos e salário de R$ 4.090,87 para soldados da ativa
O anúncio do governador João Azevêdo de incorporar 80% da bolsa desempenho ao salário das forças de Segurança acrescidos de 10% de reajuste salarial representa um aumento de até 61,47% para os servidores inativos em três anos. Além disso, um soldado no exercício da profissão passa a receber, a partir deste mês, R$ 4.090,87 de […]
João também anuncia para polícia civil incorporação de 80% da bolsa e reajuste de 10%
O governador João Azevêdo se reuniu, na tarde desta terça-feira (4), na Granja Santana, em João Pessoa, com associações representativas da Polícia Civil, ocasião em que anunciou a incorporação de 80% da bolsa desempenho ao salário em 36 meses, sendo 20% implantado de imediato neste início de ano. Além disso, também foi anunciado 10% de […]
Militar da Reserva não têm direito ao pagamento da Bolsa Desempenho, decide Justiça
“Não é cabível o pagamento da bolsa desempenho aos integrantes da Guarda Militar da Reserva, visto que estes devem receber somente os benefícios de caráter pecuniário previstos na Lei Estadual nº 9.353/2011”. Com este entendimento a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0828627-23.2019.8.15.0001, oriunda da 3ª […]
Governo da Paraíba regulamenta Bolsa Desempenho para policiais
A edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (9), publicou decreto assinado pelo governador João Azevêdo, que concede a Bolsa de Desempenho Profissional aos servidores policiais civis, militares estaduais e servidores ocupantes do Grupo Ocupacional de Apoio Judiciário (GAJ-1700), ativos, garantindo a regulamentação do benefício. O objetivo é incentivar, valorizar e reconhecer desempenho […]
Desembargador aplica multa de R$ 100 mil a presidente da PBPrev
O desembargador Leandro dos Santos aplicou multa cominatória no valor de R$ 100 mil por mês, a ser suportada pessoalmente pelo presidente do Instituto de Previdência do Estado da Paraíba (PBPrev), como também fixou multa mensal de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a ser suportada pela Autarquia, em razão do descumprimento da decisão judicial […]
Desembargador solicita que PBPrev implante Bolsa Desempenho para inativos em 30 dias
Chegou hoje ao superintendente da PBPRev, Yuri Lobato Simpson, o ofício encaminhado pelo desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça, solicitando que seja implantada a “Bolsa Desempenho Profissional” para os militares inativos e pensionistas substituídos. A decisão foi fruto de uma ação impetrada pela Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia Militar do […]
Cabo Gilberto contesta restrição de Bolsa Desempenho e cita decisão do STF; juiz esclarece
O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) gravou um vídeo hoje no qual contesta a informação divulgada pelo Correio Forense e repercutida pelo ParlamentoPB a respeito de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual o programa Bolsa Desempenho instituído pelo Governo do Estado da Paraíba para as carreiras da Polícia Civil […]
STJ decide que Bolsa Desempenho da Paraíba só vale para servidores militares da ativa
O programa Bolsa Desempenho instituído pelo Governo do Estado da Paraíba para as carreiras da Polícia Civil e Militar não se estende aos servidores inativos, assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça no sentido do seu alcance é somente para os servidores da ativa. O Superior Tribunal de Justiça voltou a se pronunciar sobre a […]