A fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor suspendeu as atividades nesta segunda-feira (23), do Banco Safra, da empresa Localiza (aluguel de veículos) e da Frigelar (varejista e assistência técnica), devido ao descumprimento do Decreto Estadual 40135/2020, que prevê o fechamento de fornecedores que não trabalhem com serviços essenciais. Bancos são considerados essenciais, mas devido à emergência do momento, estão inclusos no decreto, devendo disponibilizar apenas caixas eletrônicos ao público.
O secretário Helton Renê alerta os empresários que o estabelecimento que for pego desobedecendo os decretos que preveem o fechamento de atividades não essenciais, como forma de prevenção da disseminação do Coronaravírus, será fechado de forma imediata. “Apesar das orientações e dos decretos, há pessoas que não estão levando a situação a sério e descumprindo a lei. Estamos recebendo denúncia de consumidores e funcionários sobre esse tipo de abuso o tempo todo”.
Helton Renê acrescenta que não haverá contemporização porque o tempo não permite. “Estamos em uma corrida para salvar vidas e evitar ainda mais a proliferação desse vírus. Não é possível que as pessoas não tenham o bom senso nesse momento para, pelo menos, cumprirem as leis”.
Fiscalização na rua – O secretário informa os consumidores que a fiscalização do Procon-JP está trabalhando e que todos podem denunciar todo e qualquer tipo de abuso através da internet ou telefone. “Vamos continuar a fiscalizar todos os segmentos da relação de consumo. É hora de todos cumprirem as regras”.
