O olhar da Paraíba para a Agricultura Familiar ainda é muito incipiente dada as restrições de orçamento destinadas ao setor, a falta de políticas públicas efetivas para estimular a produção agroecológica e apesar de iniciativas isoladas, ainda há muito o que se fazer para que os pequenos produtores tenham o respaldo, o apoio e políticas públicas efetivas do governo para o desenvolvimento de projetos desta natureza. Essas foram constatações de uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (16), pela ALPB. A propositura conjunta dos deputados Jeová Campos, presidente da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura familiar, Cida Ramos e Chió, contou com a participação do secretário de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, Luiz Couto, do presidente da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Nivaldo Magalhães, do Cooperar, Flávio Luna, além de outros deputados, de lideranças e autoridades públicas, representantes de entidades e movimentos sociais e populares ligados à Agricultura Familiar.
Como encaminhamentos da audiência, destacam-se a solicitação de uma audiência com o governador João Azevêdo, que será feita pela ALPB em nome de todos os deputados da Casa, a deliberação de mudança no Projeto de Lei Orçamentária para destinar mais recursos para fomento de projetos da Agricultura Familiar, o encaminhamento de um ofício via ALPB ao Congresso Nacional solicitando o apoio e empenhos de deputados e senadores nos sentido de requerer dos bancos oficiais a oferta de mais linhas de crédito para os pequenos agricultores, bem como a possibilidade de renegociação de empréstimos devido as dificuldades da pandemia e mais empenho na elaboração de políticas de inclusão para os agricultores familiares, a fim de que eles possam ter o apoio necessário para viabilizar seus projetos.
Na opinião do deputado Jeová Campos, que presidiu os trabalhos da audiência pública, os debates, colocações, as reflexões e, sobretudo, os encaminhamentos da ação desta quinta-feira, com certeza, refletirão num futuro mais promissor para a agricultura familiar no estado. “Tivemos participações importantes, boas sugestões de enfrentamento deste momento, críticas construtivas no sentido de que precisamos ampliar o apoio aos agricultores familiares, encaminhamentos que apontam que estamos deixando o campo das ideias e caminhando para ações que, efetivamente, vão dar o aporte necessário para que a agricultura familiar na Paraíba ocupe um lugar de destaque”, disse o deputado que, na ocasião, cobrou do representante do Cooperar na audiência que fossem abertos os editais para apresentação de projetos e recebeu como resposta que, em breve, isso acontecerá. “Há uma sensação que estamos empancados em relação ao apoio à Agricultura Familiar na Paraíba e é preciso, de fato, que a gente mude essa realidade o quanto antes”, reiterou Jeová Campos.
“São muitas as dificuldades enfrentadas por nossos produtores, principalmente, agora diante do quadro restritivo imposto pelas medidas de isolamento social, neste período de pandemia do novo coronavírus, mas, o governo está atento e tem adotado ações e medidas emergenciais para dar um suporte aos produtores”, disse Luiz Couto, sugerindo a realização de um seminário pela ALPB para debater mais profundamente essa temática e lembrando que os deputados federais precisam destinar mais emendas de apoio ao segmento para que eles possam produzir mais e ter melhores condições de comercializar sua produção. O secretário admitiu que o orçamento da Pasta é insuficiente para a realização de ações mais efetivas e concordou com o representante da Empaer, Nivaldo Magalhães, em relação a deficiência da oferta de assistência Técnica. Neste aspecto, foi sugerido a criação de um Fundo de Assistência Técnica em Extensão Rural, o que será mais aprofundado, oportunamente.
Síntese dos encaminhamentos da audiência públicas:
1. Solicitação conjunta de Audiência com o Governador;
2. Aprovar os Projetos de Lei que instituem a Política Estadual de Agroecologia e Agricultura Orgânica, Projeto de Lei que propõe acabar com o uso de agrotóxicos; Projeto de Lei que institui um Programa de Compras Governamentais da Agricultura Familiar;
3. Incluir emendas ao Orçamento Estadual 2021 que garanta recursos para estas Políticas e Programas;
4. Incluir emendas que garantam recursos para o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional;
5. Readequação do PB Rural Sustentável que venha a fortalecer a agricultura familiar agroecologia com abertura de editais para que organizações da sociedade civil possam estar na gestão e execução de ações do Programa.
