Em meio às discussões sobre a PEC 15/2022, que estabelece o aumento emergencial do valor dos auxílios sociais até novembro, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) decidiu suspender a sessão plenária por conta de um possível ataque hacker ao sistema de internet da Casa. A Polícia Federal foi acionada para investigar o ocorrido.
Os parlamentares já haviam percebido que algo errado acontecia na conexão da Câmara durante a votação do texto-base da PEC, quando diversos deputados alertaram na tribuna que o sistema virtual não estava funcionando para os votantes que se encontravam em missão no exterior. Ao consultar a equipe de técnica, Lira foi notificado sobre o desligamento de dois servidores de internet da Casa, cada um fornecido por uma empresa diferente.
Inicialmente, Lira anunciou que tentaria seguir com a sessão, prolongando o prazo da votação para aumentar o tempo disponível para parlamentares que estivessem participando à distância pudessem votar. A estratégia funcionou durante a votação do texto-base, mas a situação se agravou em seguida. Durante a votação dos destaques, a sessão foi suspensa.
A decisão foi questionada por parte dos deputados, tendo em vista a vedação para suspensões de duração superior a uma hora no regimento interno. Em resposta, Lira alegou que “nós temos que proteger o parlamento, o funcionamento do parlamento”, e que “não estamos tratando de uma coisa normal, de um entendimento de liderança”, mantendo sua decisão.
A sessão será retomada na manhã desta quarta-feira (13), sendo mantido ainda o quorum e os votos já registrados no sistema. Na tarde, está convocada a próxima sessão, com previsão de discutir o segundo turno da PEC.
Em nota, a Câmara dos Deputados afirmou que notou a instabilidade do sistema a partir das 19h e que, para assegurar que todos deputado exercessem o legítimo direito de voto, foi suspensa a sessão. A nota, no entanto, não menciona o suposto ataque hacker no sistema.
Confira a nota da Câmara dos Deputados na íntegra:
“A área técnica da Câmara dos Deputados verificou instabilidade no sistema de votação remota a partir das 19 horas. A situação se agravou rapidamente, suspendendo qualquer possibilidade de votação à distância, inclusive com a queda da rede wi-fi.
Foram interrompidos simultaneamente os dois links de Internet, fornecidos por empresas distintas. Trata-se de uma ocorrência grave e sem precedentes.
Para assegurar que todos os deputados exerçam seu legítimo direito de voto, foi suspensa a sessão e determinada a investigação imediata das causas e responsabilidades da pane do sistema.”
Votações – Ainda ontem, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22). A proposta permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
O texto-base aprovado é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). Foram 393 votos a favor a 14 contra. O Plenário da Câmara vai analisar hoje os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de retirar trechos do texto.
Ainda em 1º turno, foi aprovada também a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22). Foram 425 votos a 7. O Plenário precisa analisar ainda um destaque do Novo apresentado à proposta. A votação poderá ser retomada nesta quarta-feira (13).
De autoria do Senado, a PEC do Piso da Enfermagem determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
com Congresso em Foco e Agência Câmara de Notícias
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