O promotor Leonardo Quintans, presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), se manifestou em solidariedade ao trabalho realizado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco-PB) no caso do ex-prefeito de Bayeux Berg Lima. Dois dias atrás, o ex-gestor foi absolvido das acusações de corrupção pela 1ª Vara Mista de Bayeux. A sentença anulou as provas, dentre as quais o vídeo que mostra Berg recebendo dinheiro de um empresário numa operação controlada da qual participaram representantes do Ministério Público e da Polícia Civil.
“A Associação Paraibana do Ministério Público recebeu com irresignação essa decisão porque conhecemos, confiamos e apoiamos o trabalho do Gaeco. Um trabalho técnico e isento que coletou robustas provas. Seguiremos apoiando o trabalho de promotores e promotoras, procuradores e procuradoras de Justiça. O MP vai manejar o recurso cabível e buscar a realização da Justiça”, garantiu ele.
No vídeo que teve sua validade anulada pelo juiz Bruno César Azevedo Isidro, Berg Lima recebe um envelope com dinheiro entregue pelo empresário João Paulino de Assis, do restaurante Sal e Pedra no dia 5 de julho de 2017. Segundo o empresário e o processo, Berg teria cobrado propina para liberar um pagamento devido pela prefeitura ao empresário que havia vencido uma licitação para fornecimento de alimentação para o Fundo Municipal de Saúde.
Para anular a prova, o magistrado argumentou: “A gravação ambiental realizada tem prova única [áudio e aparelho gravador]. São indissociáveis. O aparelho gravador do áudio não foi custodiado. Não foi entregue pelo Ministério Público conjuntamente com o vídeo, e sua eventual entrega depois de todo esse tempo é atestado absoluto da quebra da cadeia de custódia da prova*, o que implica na sua inadmissibilidade para fins processuais. Portanto, essa gravação é nula pela falta e quebra da cadeia de custódia da prova”.
