A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizará, nesta sexta-feira (22), a partir das 10h, uma audiência pública, através do sistema de videoconferência, para debater a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na ALPB. A audiência será transmitida pela TV Assembleia e redes sociais da Casa.
O presidente da Comissão, o deputado Wilson Filho, encaminhou convite aos representantes da sociedade civil e vários sindicatos de categorias de servidores públicos do Tribunal de Justiça, da magistratura, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), da Defensoria Pública, de entidades do setor privado, devem participar da audiência pública. Também foram convidados outros setores econômicos, como as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) e a Federação da Indústria do Estado da Paraíba (Fiep).
Os interessados em participar da Audiência pública deverão entrar em contato com a secretária Legislativa da Assembleia, Marta Carolina Soares, ou com o assessor técnico da Comissão de Orçamento, Josean Calixto.
O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins Carvalho, confirmou presença e fará uma exposição sobre o Projeto de Lei nº 1.644/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2021.
O relator da LDO, o deputado Tião Gomes, disse que este ano o projeto traz uma inovação para 2021, em relação a sistemática das emendas parlamentares individuais. Segundo ele, o próprio Executivo, ao enviar a proposta da LDO, “estabeleceu que no ano que vem, as emendas parlamentares serão de execução obrigatória”.
