A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (23), uma Audiência Pública para debater a segurança pública e políticas sobre drogas no Brasil, em conjunto com a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A propositura, de autoria dos deputados estaduais Jeová Campos e Trócolli Júnior, teve o objetivo de discutir possíveis soluções para o enfrentamento das consequências provocadas pela repressão às drogas.
De acordo com o deputado Jeová, os problemas atuais relacionados à política de proibição de drogas gerou problemas graves no país. “O Brasil não vive uma guerra institucionalmente reconhecida, mas nós temos a guerra verdadeira nas ruas. Isso angustia muito e dá uma sensação de impotência, pois o país não pode continuar matando 60 mil pessoas por ano”, afirmou.
O parlamentar ainda ressaltou a ineficácia do sistema prisional no controle de organizações criminosas. “Prender, pra quê? Nós estamos prendendo e os traficantes estão na cadeia, mas a cada dia que passa eles estão mais estruturados economicamente, e com muito mais força através de armamentos, equipamentos e transportes”, questionou Jeová.
A audiência contou com uma palestra do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan de Oliveira, que destacou que o fracasso do proibicionismo era evidente e previsível. “Drogas são usadas desde o início da história da humanidade. Milhões de pessoas em todo o mundo fizeram ou fazem uso de drogas. A realidade tem mostrado que, por maior que seja a repressão, esse quadro não muda. Sempre haverá quem queira usar essas substâncias e, portanto, sempre haverá pessoas querendo correr o risco de produzir e vender”, explanou.
Já o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, acredita que, embora a gravidade das drogas ilícitas seja maior, é necessário que o problema seja tratado no âmbito de saúde pública, e não de segurança. “Nós precisamos desafogar as forças policiais para que eles possam atuar em outras condutas que trazem um maior grau de constrangimento ou de insuportabilidade no meio social, como assaltos, estupros e assassinatos”, concluiu.
Também participaram da Audiência Pública o representante da CMJP, vereador Marcos Henriques; o representante da presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz; a representante da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) e presidente da Comissão de Políticas de Segurança e Combate às Drogas, Valéria Sintonio; a representante da Defensoria Pública Geral da Paraíba, defensora pública Aline Mota; o representante da Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba, promotor Márcio Gondim; o representante da Secretaria de Segurança Geral da Polícia Civil da Paraíba, delegado Eriberto Antônio Maciel Silva; o representante do Comando Geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Carlos Roberto Sena; o representante do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBM-PB), tenente coronel Joelson Macena; e o representante da presidência do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), assessor militar Souza Neto.
