A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 3.975/2025, de autoria do deputado Anderson Monteiro, que trata do combate ao crime contra a dignidade sexual no esporte.
O PL especifica que a partir do momento em que os dirigentes de entidades desportivas tiverem conhecimento da prática de crime contra a dignidade sexual deverão instaurar procedimento apuratório, com a adoção cautelar de afastamento compulsório do acusado e demais pessoas que, de forma direta ou indiretamente, puderem interferir prejudicialmente na completa elucidação dos fatos, além de reportar às autoridades competentes e assegurar à vítima auxílio para casos de investigação e denúncia.
Para o deputado Anderson Monteiro, o PL é de suma importância devido a sua abordagem abrangente sobre a prevenção e combate ao crime contra a dignidade sexual no cenário esportivo. “A propositura legislativa é crucial para respaldar e fortalecer as ações emergenciais e disponibiliza uma base legal robusta e um padrão ético e de segurança para combater os crimes contra a dignidade sexual no ambiente esportivo, garantindo a proteção e o bem-estar dos atletas, independentemente de sua idade ou modalidade esportiva no Estado da Paraíba”, justificou.
Os deputados também aprovaram Título de Cidadã Paraibana a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Rodrigues Teixeira, em reconhecimento à sua notável trajetória jurídica. De autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, o projeto destaca o comprometimento da magistrada com a promoção da justiça e da equidade, e sua relevante contribuição ao fortalecimento das instituições democráticas e à valorização da advocacia e da magistratura brasileiras.
“É um gesto de reconhecimento do povo da Paraíba à jurista que, mesmo sem laços territoriais com o nosso Estado, se identifica com os valores de justiça, igualdade, democracia e compromisso social que tanto prezamos”, justificou Adriano.
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