Com 20 votos favoráveis e 7 contra, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou no início da tarde desta terça-feira (5) projeto de lei que cria o ‘passaporte da vacina’ na Paraíba. De autoria dos deputados Adriano Galdino e Ricardo Barbosa, o PLO 3.173/21 estabelece sanções para as pessoas que se recusarem a tomar a vacina contra o novo coronavírus. Entretanto, o corte dos salários dos servidores não foi aprovado. O artigo que previa essa punição foi retirado por força de uma emenda apresentada pelo deputado Anísio Maia.
Os votos contrários à exigência do passaporte da vacina foram de Camila Toscano, Cabo Gilberto, Tovar Correia Lima, Moacir Rodrigues, Wallber Virgolino, Anderson Monteiro e Jutay Menezes.
Em seu artigo 4º, o Projeto de Lei estipula que os indivíduos que se recusarem à imunização poderão ter alguns direitos restritos, sendo proibidos de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres.
Também não poderão se inscrever em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.
O projeto previa que aqueles que já são servidores públicos seriam proibidos de receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico, fundacional, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado, mas uma emenda do deputado Anísio Maia retirou a punição.
Os que se recusarem a se vacinar não terão direito a obter empréstimos de instituições oficiais ou participar dos programas sociais do Governo do Estado da Paraíba e nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba.
