Já está em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de lei, encaminhado pelo governador Ricardo Coutinho, que garante escolas com liberdade e sem censura no estado. O projeto faz oposição ao projeto Escola Sem Partido, que tramita na Câmara Federal e é defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.
A deputada Estela Bezerra, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, disse que a matéria será analisada pela comissão, para então ser levada ao plenário. Segundo ela, a previsão é de que a votação ocorra de forma rápida, ainda na primeira quinzena de dezembro.
O projeto assegura que todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar os próprios pensamentos e opiniões na rede pública e privada da Paraíba e prevê punição a quem descumprir a legislação.
O texto veda no ambiente escolar atos contra os direitos fundamentais, como atos discriminatório e preconceituoso, cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, ações que configurem em crimes como calúnia, difamação ou injúria, e qualquer pressão ou coação que represente na violação de princípios que regem a educação.
Segundo o projeto, fica proibido o uso de equipamentos eletrônicos que não tenham fins educacionais nas atividades escolares ou sem a prévia autorização dos professores.
Ao anunciar o envio do projeto à Assembleia, o governador Ricardo Coutinho ressaltou a importância da matéria no sentido de se preservar o debate de ideias e o combate ao preconceito, a disciplinação, dentro das escolas públicas e particulares.
