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As matrículas no Ensino Superior na Paraíba

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Introdução, os marcos nacionais

Cada matrícula no ensino superior é um sonho que se torna realidade. Um sonho realizado para o/a aluno/a, seus familiares e amigos. Mas também é um dado educacional de grande valia para a construção de uma sociedade e seu desenvolvimento. Como se sabe, há uma relação direta entre desenvolvimento, geração de emprego e renda, com o número de pessoas formadas no ensino superior. 

No caso brasileiro, a evolução das matrículas no ensino superior apresenta estabilidade desde o período da redemocratização. Nos governos de Fernando Henrique Cardoso o aumento substancial ocorreu a partir do estímulo às instituições privadas, de acordo com os modelos de administração gerencial promovidos pelo Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial. Durante os governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff, as instituições privadas não deixaram de crescer significativamente, mas a abertura de novas universidades federais e novos campi, além do aumento considerável de editais de fomento à Ciência e Tecnologia (por intermédio das agências CAPES e CNPq) e a criação de inúmeras Instituições Federais (com cursos técnicos e profissionalizantes) marcaram uma inflexão na gestão do ensino superior. Não há dúvidas que os governos de Lula e Dilma promoveram um grande salto neste nível educacional. A expansão, democratização e inclusão no ensino superior foram notáveis e dignas de aplausos. 

Infelizmente, nos governos posteriores, de Temer e Bolsonaro, não houve a consolidação de uma política pública voltada para a inclusão de novos alunos no ensino superior, conforme se verifica nos dados a seguir expostos.

As matrículas na Paraíba: a importância da UEPB e a cautela com a privatização do ensino superior

Observaremos neste artigo os últimos dados do Censo de Educação Superior do INEP, 2019 e 2020 (relativos aos anos de 2018 e 2019, respectivamente) da Paraíba. Cotejaremos, para fins comparativos, com os dados brasileiros, mas sempre tendo como objetivo principal a análise estadual.

Em primeiro lugar é importante mencionar que o crescimento de matrículas na Paraíba, assim como do Brasil foi pequeno na última medição. A Paraíba cresceu 1% no total de matrículas de 2018 para 2019 e o país cresceu 3%. 

Quando se detalha os números a partir das Categorias Administrativas temos um retrato que merece consideração. A Paraíba teve um acréscimo no total das matrículas (de 1%) em função do crescimento destas nas instituições privadas e em suas instituições estaduais, lê-se: a Universidade Estadual da Paraíba. 

Enquanto as IES federais do país, no geral, decresceram 3 pontos percentuais, as IES federais paraibanas (UFPB, UFCG, IFPB) amargaram -14 pontos percentuais. Fato grave e que mereceria ser mais bem compreendido. Por que as IES federais de nosso estado possuem um indicador significativamente pior quando comparadas às outras IES federais do país?

Continuando a comparar a Paraíba com o cenário nacional, a UEPB ganha destaque. No país as universidades estaduais, no geral, pontuaram negativamente, -4 pontos percentuais, enquanto a UEPB cresceu 5%. Nesse sentido, vale considerar os esforços do governo do Estado e da própria instituição, que foram consideráveis para que o Estado não tivesse uma diminuição de estudantes matriculados no ensino superior.


Fonte: Censo de Educação Superior, 2019, 2020. Elaboração própria.

Um terceiro elemento que merece ser enfatizado é que as instituições públicas na Paraíba seguem representando uma parte significativa das matrículas. Em 2019 representavam 40,7% do total das matrículas, ficando as instituições privadas com o restante (maior parte). O cenário brasileiro é mais delicado: as instituições públicas (federais, estaduais e municipais) representaram ínfimos 22,5% das matrículas. 

O problema paraibano, não obstante, reside na comparação entre os anos de 2018 e 2019: as IES públicas paraibanas decresceram 4,2 pontos percentuais entre um ano e outro, enquanto os dados do país apontam uma queda de 1,7. Ou seja, a iniciativa privada vem despontando cada vez mais no nosso Estado. 

A questão é mais grave, quando analisamos a série histórica. A sociedade e os poderes públicos, em especial os Poderes Executivo e Legislativo, devem atentar aos números do Estado, pois estes estão sofrendo mudanças negativas. Observando a série histórica, o ensino superior privado vem crescendo no Estado em termos de participação. Foi entre 2015 e 2016 que o percentual de alunos matriculados em IES privadas ultrapassaram as matrículas nas IES públicas na Paraíba. 

Considerações políticas

Algumas pautas e considerações políticas se desprendem da análise técnico-acadêmica ora vista. Primeiro, é fundamental que a sociedade paraibana eleja um governo federal que respeite e invista no ensino superior. As antipolíticas deste atual governo são extremamente nefastas aos jovens que se vem cada vez mais distante de entrar em universidades públicas de qualidade. 

Em segundo lugar, é fundamental que os poderes públicos paraibanos considerem o aumento de investimento na Universidade Estadual da Paraíba. No cenário de desmonte da educação a nível federal, iniciado já no governo Temer, os governos estaduais e suas universidades (em particular do Nordeste) ganharam uma notória relevância no que se refere às matrículas de alunos/as no ensino superior e a manutenção da Ciência e Tecnologia em nível local e regional. Investir nas universidades estaduais é um compromisso fundamental com os jovens, com o desenvolvimento e com a diminuição de assimetrias sociais. 

Em terceiro lugar, cabe aos poderes públicos e a sociedade empreenderem esforços para impedir a privatização do ensino superior. Claro que, neste quesito, os poderes estaduais possuem grandes restrições, por isso a importância de elegermos um presidente da República que possa implementar medidas efetivas a nível nacional. O que se está a observar no país e na Paraíba (aqui ainda menos grave do que no cenário nacional) é um aumento considerável nas matrículas na rede privada, ficando as instituições públicas muito atrás. Isso tem um impacto negativo para a qualidade da formação e implica consequências negativas para a própria democracia, já que a educação é um direito fundamental e a educação pública um dever do Estado.

*artigo realizado no âmbito do Centro de Estudos Avançados em Políticas Públicas e Governança da UEPB www.ceappg.org / @ceappg (apoiado pela FAPESQ) e do Programa de Extensão “Grupo de Acompanhamento do Plano Estadual de Educação” (apoiado pela UEPB/PROEX)

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