A Câmara Municipal de João Pessoa decidiu suspender o pregão destinado à contratação de serviços de telefonia móvel para o atendimento da atividade parlamentar. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa após questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida servirá para que a Casa de Napoleão Laureano dialogue com a Corte sobre os pontos do processo licitatório.
A licitação estava marcada para acontecer no dia 8 de abril. Entretanto, o processo foi alvo de críticas na imprensa e nas redes sociais. Além disso, um parecer do procurador-Geral do Ministério Público de Contas da Paraíba, Manoel Antônio dos Santos, do procurador Luciano Andrade Farias, além dos auditores do TCE, apontou riscos de prejuízos ao erário, perigo de dano e pediram a suspensão temporária do processo licitatório. Entre os problemas encontrados, eles citaram:
– Vigência do contrato de 24 meses, com possibilidade de prorrogação até 60 meses, desacompanhado da demonstração de vantajosidade econômica para prorrogações além do limite anual, exigido pela Lei de Licitações;
– Provável prejuízo ao erário ao não prever a troca de aparelhos, caso o contrato seja renovado por longo período;
– Direcionamento da licitação com a determinação da marca Apple para os aparelhos celulares, restringindo a competição sem uma justificativa consistente.
Outro lado – A propósito dos questionamentos, a Câmara Municipal de João Pessoa emiti uma nota na qual ressalta que antes de o pregão ser lançado, o legislativo municipal submeteu o processo licitatório ao Tribunal de Contas. O órgão, após análise da auditoria, liberou a divulgação do edital que, entre outras exigências, pede que seja disponibilizado em regime de comodato, 35 aparelhos celulares. O surgimento de questionamentos por parte do Ministério Público de Contas fez com que a Casa, em benefício da clareza e da legalidade, decidisse pelo adiamento do certame.
“O prazo será usado para que, mais uma vez, todos os pontos da concorrência sejam explicados ao Tribunal de Contas. Seguindo os princípios da legalidade e da transparência em todos os seus atos, a Casa Napoleão Laureano fará alterações no edital, caso haja o entendimento da Corte de que isso é necessário. Cumpre lembrar que o certame tem por escopo dar continuidade a um serviço existente há mais de dez anos, inclusive com redução dos custos mensais, para o exercício das atividades parlamentares”, prossegue a nota da CMJP.
Ainda não há data para o lançamento do novo edital.
