Na manhã desta quarta-feira (29), foi realizada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) uma reunião extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a qualidade da prestação de serviços de internet banda larga na Capital (CPI da Banda Larga). Neste encontro foram aprovados novos requerimentos de convocação e novas deliberações.
De acordo com a presidente da Comissão, vereadora Eliza Virgínia (PP), a reunião se fez necessária diante das dificuldades de obter informações de determinadas instituições e empresas, tais como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), BR27 Tecnologia, Online Telecom e Brisanet, para as quais foram aprovados os requerimentos de convocação. Na ocasião, a vereadora também sugeriu a agenda das próximas reuniões: na próxima segunda-feira (4) serão ouvidas a Anatel, o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba (Sinttel-PB) e Energisa; e na sequencia serão ouvidos os Conselhos de Defesa do Consumidor da Vivo, OI, Claro e TIM e, posteriormente, serão ouvidas duas das quatro empresas de internet já convocadas. Eliza Virgínia também anunciou que o doutor em Informática e professor titular da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Guido Lemos, participará da reunião da próxima segunda-feira (4), durante a qual apresentará sugestões à CPI sobre o tema.
Os vereadores Bispo José Luís (Republicanos), Carlão (Patriota), Coronel Sobreira (MDB) e Junio Leandro (PDT) fizeram questão de destacar a fragilidade do cidadão comum diante de problemas relacionados à internet, já que membros de uma CPI enfrentaram dificuldades para obter informações das empresas prestadoras desse serviço na cidade. “Vimos na última reunião que Anatel é muitas vezes complacente com essas empresas de Internet porque considera normal que seja prestado apenas 80% ou até 40% do serviço contratado pelo usuário”, enfatizou o Coronel Sobreira.
Ações anteriores
Na reunião de instalação da CPI, Ricardo Morishita, professor doutor, advogado e ex-diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (2003-2010) além de coordenador de pesquisas de direito do consumidor vinculadas ao Centro de Projetos e Pesquisas no Instituto Brasiliense de Direito Público fez uma participação de forma remota abordando os problemas alvo da CPI: a má prestação do serviço de internet pelas empresas provedoras em todo o país.
A CPI também recebeu a superintendente da Autarquia de Promoção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB), Késsia Liliana, na última reunião. Ela apresentou dados gerais sobre reclamações referentes à empresas de telefonia e falou sobre a importância de o consumidor procurar a provedora de internet e o Procon em caso de insatisfação com o serviço. Já o gestor da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), Rougger Guerra, foi o expositor na Comissão, na última reunião realizada na segunda-feira (27) e apresentou dados relativos ao tema, ações do Procon-JP e respondeu perguntas dos vereadores.
