O lançamento do livro “Processo de Improbidade Administrativa – Anotado e Comentado”, de autoria do Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluizio Bezerra Filho, será no dia 17 do corrente, às 17h30, no Salão do Plenário do Tribunal de Justiça da Paraíba. A obra tem o prefácio do Desembargador Leandro dos Santos.
O livro é publicado pela Editora Juspodivm, de Salvador-BA, uma das maiores do país no ramo editorial de livros jurídicos.
O projeto editorial versa sobre a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios que regem à administração pública.
Os operadores jurídicos terão à sua disposição um estudo da norma de regência e do seu regramento processual, tendo cada dispositivo uma manifestação doutrinária e a ilustrada com jurisprudências selecionadas e específicas.
A obra está de acordo com o novo Código de Processo Civil.
É importante ressaltar que o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu a priorização na tramitação e julgamentos de processos envolvendo atos de improbidade administrativa, fato que vem ocasionando uma movimentação intensa de advogados em todas as varas, comarcas e tribunais de todo o país.
A defesa da probidade administrativa ganhou relevância a partir da edição da Lei nº 8.429/1992, que trata das condutas típicas de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios norteadores da administração pública.
Nesta obra são analisados os atos administrativos ilícitos, artigo por artigo, ilustrados com jurisprudências selecionadas, específicas e atualizadas.
O processo da ação de improbidade administrativa dispõe de uma fase especial própria, inicialmente, e depois do procedimento comum do Código de Processo Civil, na forma adotada pela lei de regência especial.
A fase do rito ordinário previsto no Código de Processo Civil é abordada em todos os seus aspectos, além dos atos e procedimentos a serem aplicados na ação civil pública de improbidade administrativa, de forma integral e acabada, à luz da orientação pretoriana.
Assim é que todo o ritual processualístico é debatido de maneira completa, assim como a dosimetria e os critérios das sanções a serem aplicadas, os recursos cabíveis e as ações de impugnações aplicáveis à espécie.
Merece realce o tema da judicialização das decisões dos tribunais de contas como instrumento a ser utilizado pelo Operador do Direito e a declaração de insolvência em desfavor de agentes condenados a ressarcir o patrimônio público, mas desprovidos de ativos financeiros ou patrimoniais.
Para o Operador Jurídico, em especial o advogado, constitui-se em um manual de direito especializado completo, com a suficiente instrumentalização e informações processuais, para facilitar seu ofício, adensado em único livro, dispondo de tudo o que necessita para sua aplicação no cotidiano forense.
O Autor já foi professor de Direito na Universidade da UNIPÊ e possui Pós-graduação de Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, além de ser Bacharel em Administração. É mestrando em Direito Internacional na UNISANTOS-SP.
O juiz Aluizio Bezerra é autor dos seguintes livros: Lei de Tóxicos Anotada e Interpretada pelos Tribunais – Doutrina, Jurisprudência e Processo, Tribunal do Júri – Homicídios, Crimes Sexuais – Anotados e Comentados, Lei de Improbidade Administrativa – Aplicada e Comentada, Lei Antidrogas e Atos de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92 – Anotada e Comentada, todos publicados pela Juruá Editora.
E pela Editora Juspodivm é autor de “Manual dos Crimes Contra o Erário – Anotados e Comentados – 1ª Edição, já esgotada, e também, recentemen, da sua 2ª Edição, devidamente atualizada.
