A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (24), o Projeto de Lei 6.379/2026, que institui o Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra”. A matéria de autoria do presidente da Casa de Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, tem como objetivo acolher e conceder retorno assistido a pessoas em situação de rua que, voluntariamente, desejarem retornar ao seu estado de origem.
De acordo com o deputado Adriano Galdino, a execução do programa será coordenada pelo Poder Executivo estadual, podendo atuar em parceria com a União, prefeituras municipais, órgãos de segurança pública, Defensoria Pública, Ministério Público, além de entidades assistenciais, religiosas e organizações da sociedade civil.
Caberá ao Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra” verificar vínculos familiares, comunitários e institucionais no local de origem da pessoa em situação de rua que manifestar este desejo. “O PL determina a viabilização do retorno seguro e assistido, com acompanhamento técnico, reduzindo, desta forma, a vulnerabilidade social e riscos associados à permanência prolongada em situação de rua”, destacou o presidente
“O Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra” representa uma ação concreta, responsável e sensível à realidade social, reafirmando o compromisso do Estado da Paraíba com a promoção dos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana”, acrescentou.
A ALPB também aprovou o PL 3.861/2025, de autoria do deputado Walber Virgolino, que institui a criação de pontos voluntários de arrecadação de alimentos em supermercados e estabelecimentos similares no Estado da Paraíba com a intenção de destinar doações a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o deputado, os alimentos arrecadados serão destinados a instituições de assistência social, bancos de alimentos, programas de segurança alimentar e nutricional e entidades sem fins lucrativos, que atuem na distribuição de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade. O parlamentar acrescenta que em situações emergenciais, as doações poderão ser destinadas prioritariamente às vítimas diretamente afetadas, em articulação com as autoridades locais e organizações humanitárias.
“A fome e a desnutrição são problemas graves que afetam milhares de famílias, especialmente aquelas em situação de pobreza extrema. A proposta busca fomentar a solidariedade e a participação do setor privado na construção de um Estado mais justo e socialmente responsável”, argumentou Walber.
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