ALPB aprova ação de conscientização sobre utilização de Apostas Online

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de 3.287/2024, de autoria do deputado Michel Henrique, que tem o objetivo de instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre a Utilização de Jogos de Azar e Apostas Online. Para o parlamentar, a iniciativa torna-se relevante como forma de proteger a saúde mental da população.

A matéria apresentada ao Legislativo por Michel Henrique defende que a iniciativa seja realizada anualmente no mês de janeiro, em sintonia com a campanha Janeiro Branco, dedicada à saúde mental. Durante sessão ordinária desta quarta-feira (14), Michel Henrique explicou que o PL busca alertar a população para os riscos relacionados ao vício em jogos, como impactos psicológicos, financeiros e sociais. Para o deputado, a medida é uma resposta à crescente exposição de jovens e adultos a plataformas de apostas, muitas vezes sem o devido controle ou informação.

“Tivemos a ideia de instituir essa semana estadual de conscientização tendo em vista a atmosfera que a gente vive hoje. Esses jogos de azar, essas apostas têm destruído muitas famílias, têm sido uma questão de saúde pública, porque tem pessoas com acúmulo de dívidas, entrando em depressão, e outros, infelizmente, atentando contra a própria vida. É mais do que importante que esta Casa, o poder público como um todo, possa conscientizar a população, trata-se de uma pauta que precisa da nossa atenção”, avaliou Michel Henrique.

A Casa de Epitácio Pessoa também aprovou o PL 1.606/2024, de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, que obriga agências bancárias, cooperativas de crédito e instituições financeiras a emitirem comprovantes com a hora de chegada do cliente ao estabelecimento, permitindo que este possa comprovar o tempo de espera e a dinâmica do atendimento. “Essa é uma iniciativa que fortalece os direitos do consumidor e promove mais transparência nas relações com as instituições financeiras. É inadmissível que o cidadão seja lesado em seu tempo e não tenha como comprovar isso”, afirmou.

HOSPITAL DA MULHER

Os deputados aprovaram ainda, por unanimidade, o PL 4.273/2025, de autoria do Governo do Estado, que denomina oficialmente como Hospital da Mulher de Campina Grande a unidade hospitalar em construção no município. A proposta, assinada pelo governador João Azevêdo, marca um importante passo na consolidação de uma nova estrutura dedicada exclusivamente à saúde da mulher na região.

A nova unidade contará com 304 leitos e estrutura completa para atendimentos de média e alta complexidade. Entre os serviços previstos estão urgência e emergência, ambulatório, banco de leite humano, Centro de Imagem, Centro de Parto Normal, Centro Cirúrgico Obstétrico, UTI adulto e neonatal, entre outros equipamentos voltados exclusivamente à saúde feminina.

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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