Um acordo, assinado nesta quinta-feira (18), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa (PB), viabilizará a urbanização de duas primeiras quadras da orla da praia de Camboinha, em Cabedelo, no litoral norte da Paraíba. Firmado entre o MPF, o município de Cabedelo, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e uma empresa, o acordo prevê a construção de calçadinha, ciclofaixa, academia ao ar livre, paisagismo e iluminação. Medidas de recuperação do ecossistema do maceió de Ponta de Campina também foram incluídas.
A parceria prevê que a urbanização das quadras da orla seja acompanhada de ações consistentes de preservação, como medidas compensatórias, no âmbito de procedimentos em curso no MPF. Pelo acordo, as obras serão executadas nas quadras 4 e 5 da praia de Camboinha, onde os imóveis já foram recuados e atendem ao afastamento mínimo obrigatório em relação à linha da praia. O acordo firma prazo de oito meses para a execução das obras.
Na ocasião, a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação de Cabedelo apresentou o projeto de urbanização da orla de Camboinha, que será executado nos próximos meses. A apresentação incluiu um vídeo demonstrativo que detalha as intervenções previstas e os benefícios esperados para a região.
Além dos equipamentos públicos a serem implementados, o projeto prevê a recomposição completa da vegetação típica da área de preservação permanente (APP) do maceió, com extensão de 30 metros, e a instalação de duas passarelas suspensas para proteger a restinga e evitar o pisoteio da vegetação. Avaliada em cerca de R$ 1,2 milhão, a iniciativa trará benefícios permanentes ao patrimônio público, com novos espaços de lazer e proteção da faixa de praia.
Compromissos do município – O município de Cabedelo terá papel central para a execução do acordo. Entre os compromissos assumidos pela prefeitura estão: autorizar as intervenções e a recomposição da vegetação na APP do maceió e expedir os alvarás necessários para o início das obras. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) também fará a fiscalização da urbanização da orla, garantindo que o trabalho seja concluído dentro dos prazos e dos padrões ambientais definidos.
Atuação do MPF e da Sudema – O MPF, responsável pelas negociações, encerrará os procedimentos cível e criminal relacionados ao caso após a execução integral da obra compensatória e o cumprimento das medidas de proteção ambiental previstas no acordo. A Sudema, por sua vez, se compromete a suspender e, posteriormente, arquivar os embargos e autos de infração, além de autorizar as intervenções e a recomposição da vegetação na APP do maceió. O órgão, no entanto, mantém autonomia para fiscalizar e adotar novas medidas diante de eventuais ocorrências ambientais futuras.
Ganho ambiental e social – Para o procurador da República João Raphael Lima, a iniciativa, de caráter extrajudicial, transforma um passivo ambiental em benefício coletivo e garante a proteção permanente a áreas de preservação. “O acordo garante, ao mesmo tempo, a recuperação do ecossistema estuarino e da vegetação de restinga, fundamentais para a estabilidade das dunas, e oferece à população de Cabedelo uma orla mais organizada, segura e acessível. Essa solução extrajudicial evita longas disputas judiciais e transforma um passivo ambiental em oportunidade de melhoria urbana e de reforço à proteção do patrimônio natural da cidade”, destacou.
