A unidade da academia Blue Fit, localizada no bairro de Tambaú, em João Pessoa, foi autuada nesta quarta-feira (4) pelo Procon Municipal após impedir um aluno de treinar com o personal trainer de sua escolha.
A ação da academia contraria a nova legislação estadual, recentemente sancionada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, que assegura aos consumidores o direito de contar com profissionais particulares durante os treinos, sem cobrança de taxas adicionais.
De acordo com o secretário do Procon-JP, Júnior Pires, a prática configura violação ao direito do consumidor. “Qualquer impedimento ao exercício desse direito é considerado abusivo”, afirmou. Ainda segundo ele, além de barrar a entrada do personal, a academia teria exigido uma taxa extra — medida expressamente proibida pela nova lei.
A norma, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), se aplica a academias públicas e privadas em todo o estado da Paraíba.
Com a autuação, a unidade poderá responder a um processo administrativo, que pode resultar em penalidades como advertência, multa ou, em casos mais graves, a suspensão das atividades.
