O Diário Oficial da edição do dia 30 de julho publicou o decreto que regulamenta a criação do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública na Paraíba. A Lei Estadual de número 10.338/14 está inserida no Sistema Brasileiro de Inteligência, que foi criado em 1999. A lei consiste em um sistema que possa realizar de forma permanente o processamento de dados, visando à produção de conhecimentos relativos à criminalidade e à violência no Estado. Além disso, a ideia é ampliar, integrar e aperfeiçoar o conhecimento das ações dos diversos órgãos de inteligência, no âmbito da administração pública estadual e federal.
Para o secretário de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, a lei de inteligência valorizará ainda mais a integração entre as Polícias e o Judiciário, contribuindo para uma investigação rigorosa de criminosos bem como a punição dos mesmos. “Com o sistema vamos criar uma doutrina de inteligência policial que possa articular e se comunicar entre os órgãos da Segurança Pública (Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e o Sistema Prisional) e assim interagir com outros órgãos como Receita Federal e Estadual, Ministério Público. Outra vantagem é a sistematização das informações, por meio de um banco de dados. Tudo isso contribui para uma repressão qualificada. A ideia é fazer uma polícia muito mais inteligente, com mais funcionalidade, com a reunião de provas, de materialidade que dê substância ao inquérito, contribuindo com o poder Judiciário”, explicou.
Registrado como Sistema Estadual de Inteligência de Segurança e da Defesa Social da Paraíba (SEINSDS), fica exigido o funcionamento de agências de inteligência voltadas para o exercício permanente e sistemático de ações especializadas na produção de conhecimentos para prever, prevenir e reprimir atos delituosos de qualquer natureza ou relativos a outros temas de interesse da segurança pública e da defesa social da Paraíba. O SEINSDS será um sistema integrado, formado por subsistemas correspondentes, como é o caso da Inteligência da Polícia Civil, a Unidade da Polícia Militar e também o Sistema Prisional, o Corpo de Bombeiros e a Casa Militar.
