As quatro Câmaras Cíveis e Criminais, órgão fracionário do Tribunal de Justiça da Paraíba, vão julgar durante sessões a serem realizadas na manhã desta terça-feira(11) um total de 393 processos. A 1ª Câmara Cível apreciará 100, enquanto que a 2ª julgará 139 processos. Na pauta de julgamento da 3ª Câmara Cível estão 115 processos, a maioria apelações, seguido de agravos e embargos. A Câmara Criminal apreciará 39.
As sessões têm início a partir das 9h, no 1º Andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”, Centro de João Pessoa.
Já a Câmara Criminal vai apreciar e julgar 39 processos, sendo 32 da pauta ordinária e 7 da Pauta Suplementar, podendo aumentar este número. Entre os processos está uma Apelação Criminal impetrada em favor da ex-prefeita da cidade de Marizópoles, Alexciana Vieira Braga.
A apelante foi condenada a 9 anos de reclusão, em 2013, em regime fechado, pela prática de vários crimes de responsabilidade. A Justiça ainda decretou a inabilidade da ex-prefeita por um prazo de 5 anos para o exercício da função pública.
Pleno – Na pauta da Sessão Ordinária do Tribunal Pleno da próxima quarta-feira(12), constam 48 processos. Entre os feitos, estão 11 Revisões Criminais, duas Ações Ordinárias, três Ações Direta de Inconstitucionalidade, dois Embargos de Declarações Opostos a Decisão Proferida nos Autos.
Além desses, constam ainda na pauta uma Queixa-Crime, uma Medida Cautelar, 17 Mandados de Segurança e 1 Incidente de Uniformização de Jurisprudência, além de 1 Agravo Interno nos Autos do Pedido de Suspensão de Liminar.
