A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) esteve representada em evento que promoveu a discussão em torno da eficácia e dos efeitos da reforma política no processo eleitoral de 2014. O debate que teve como convidado o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), entre outras autoridades, foi organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), com o apoio da Casa de Epitácio Pessoa. O 2º vice-presidente, o deputado Trócolli Júnior (PMDB), representou a Mesa Diretora do Poder Legislativo paraibano.
De acordo com Trócolli Júnior, a Assembleia Legislativa está sempre presente nos grandes eventos da Paraíba e nas principais discussões sobre a reforma política, entre outras áreas de interesse da sociedade. “A Casa de Epitácio Pessoa não ficaria de fora de um evento como esse que conta com a presença do senador Randolfe Rodrigues, um parlamentar prestigiado e reconhecido em todo o país. É um evento importante que prioriza a discussão em torno de um tema que influencia diretamente no cotidiano do povo brasileiro”, disse.
O senador Randolfe Rodrigues agradeceu a receptividade dos paraibanos. Durante a sua fala, ele criticou severamente a mini-reforma política aprovada no Congresso Nacional para as eleições 2014. “Esta que foi sancionada pela presidente [Dilma Roussef, PT], que foi apresentada pela sua base no Congresso é uma micro-reforma, digna de micro-políticos, característica de micro-país, que não é o Brasil. Uma reforma que apresenta mudança no tamanho de cavalete e de cartaz de candidatos, não é uma reforma eleitoral a altura do nosso país”, ponderou.
Ainda segundo o senador amazonense, a reforma política ideal é semelhante aos moldes que a OAB está propondo, através da inclusão de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o encerramento das doações de grandes empresas para campanhas eleitorais, entre outros pontos. “Esta é uma proposta pra valer. Pena que com essa atual composição do Congresso Nacional seja difícil passar. A não ser que o povo brasileiro este ano mude os seus representantes. Porém, pode passar no Supremo Tribunal Federal, com uma ação sob a relatoria do ministro Luiz Fux”, disse.
O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, agradeceu o apoio da ALPB na realização do evento. Ele afirmou que a seccional paraibana ingressa a rede de apoio ao Conselho Federal da OAB no tocante as discussões sobre a reforma política. “Nós buscamos que o processo político se torne muito mais democrático do que já é, não apenas na questão de se votar em candidatos, mas de assegurar o direito de que um candidato mais pobre possa chegar a concorrer em igual parâmetro com aqueles com um maior poder aquisitivo. Estamos dando eco aqui na Paraíba daquilo que está sendo defendido em Brasília”, afirmou.
Limite de doações – De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eleitoral e gestor do grupo de discussão sobre a reforma política na OAB-PB, Fábio Brito, o ideal é acabar com as doações ou até limitar os valores de repasse, desde que não passe de um salário mínimo. “A OAB também defende o fim da reeleição, a coincidência das eleições e a eleição proporcional de deputados e senadores com dois turnos, quando no primeiro se votaria na agremiação partidária. Já no segundo turno, votaríamos nominalmente nas pessoas daquele partido, para evitar o que tem acontecido nos últimos pleitos, com a eleição de pessoas de forte apelo popular ou com força midiática”, explicou.
Ainda participaram do debate a juíza da Infância e Juventude Antonieta Maroja, que representou a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Fátima Bezerra Cavalcanti; o procurador de Estado José Morais de Souto Filho, representante do governador Ricardo Coutinho (PSB); o vice-prefeito de João Pessoa, Nonato Bandeira (PPS); o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil, Assis Camelo; a presidente da Associação dos Procuradores da Paraíba (ASPAS), Sanny Japiassú.
