Remédio vencido na prateleira da farmácia municipal, dinheiro repassado pelo governo federal parado na conta da prefeitura e pagamento de auxílio do Bolsa Família a sócio de empresa de transporte coletivo. As irregularidades constam de relatórios de fiscalizações da Controladoria Geral da União (CGU) feitas nas cidades mais jovens do Brasil. Até o ano passado, 13 das 58 prefeituras criadas entre 2001 e 2010 já haviam passado por auditoria do órgão.
O trabalho feito pela CGU revela a precariedade em que funcionam muitas dessas prefeituras. A constatação de verba federal parada na conta bancária do município em vez de estar aplicada, como exige o governo, quando não está sendo utilizada, é irregularidade recorrente nos relatórios. Para a CGU, esse é um sinal evidente do descontrole administrativo. Outro sinal da má gestão é a falta de retenção e recolhimento de encargos previdenciários dos servidores, também registrada em mais de uma cidade.
Em 2011, uma auditoria na farmácia municipal da cidade mato-grossense de Santo Antonio do Leste encontrou 32 tipos de medicamentos vencidos. Um prejuízo calculado em quase R$ 3 mil pela CGU. Para uma cidade de 3.754 habitantes, a verba não é pouca coisa. Ela representava metade dos recursos que a prefeitura deveria ter aplicado no programa Farmácia Básica, do Ministério da Saúde, no exercício de 2010, e, conforme constatação da mesma auditoria, não aplicou, descumprindo uma das exigências do convênio com o governo federal.
Entre os remédios com prazo de validade expirado estavam cem frascos de ácido fólico, uma vitamina destinada a gestantes e que, em falta durante a gestação, pode causar má formação do feto. Somente com esse medicamento, o prejuízo foi estimado em R$ 1.178. Segundo o relatório da CGU, o problema era recorrente no município, que já havia efetuado outros descartes de medicamentos vencidos.
Na época, a prefeitura alegou que os medicamentos vencidos “jamais seriam utilizados em pacientes do Sistema Único de Saúde” e “estavam armazenados à espera do veículo coletor desse tipo de descarte”. A CGU rebateu: “A perda de medicamentos, independentemente da causa, se por decurso do prazo de validade ou por deterioração, constitui-se num fato de natureza grave, tendo em vista que são recursos públicos aplicados e que estão sendo perdidos por falhas na gestão pública”.
Irregularidades no Bolsa Família foram encontradas em algumas das cidades fiscalizadas. Em Rondolândia (MT), a CGU identificou entre os beneficiários um sócio de uma empresa de transporte coletivo. Na época, a prefeitura contestou a informação e disse que se tratava de um indígena que havia tido no passado uma empresa de ônibus. Mas, segundo o relatório, nenhum documento que comprovasse que o beneficiário atendia aos critérios de renda do programa foi enviado pela prefeitura.
Na mesma cidade, a auditoria constatou falta de atualização dos cadastros das pessoas atendidas pelo Bolsa Família e encontrou beneficiários com indícios de renda per capita incompatível com o programa. Um deles chegou a admitir ao auditor que havia “melhorado de vida”, mas, como não havia tido recadastramento, não informou a situação.
Apesar de as cidades em questão terem população pequena — de 2 mil a 4 mil moradores —, falta de atualização no cadastro do Bolsa Família é uma irregularidade recorrente nos relatórios. Em Santa Rita do Trivelato (MT), o auditor verificou que há pelo menos dois anos a prefeitura não fazia um recadastramento para evitar pagamentos indevidos. Houve caso até de falta de divulgação da relação de beneficiários do programa pelo município.
Em Colniza (MT), em 2004, um outro tipo de irregularidade chamou a atenção dos auditores. Em mais de uma obra pública foram encontradas placas agradecendo, pelo dinheiro obtido do governo federal, o parlamentar autor da emenda que possibilitou a obra. A prática é crime de responsabilidade administrativa.
Todos os casos foram encaminhados pela CGU aos ministérios responsáveis para eventuais providências.
O Globo
