Nesta quarta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, condenado na Operação Lava Jato, em continuidade à sessão iniciada em 28 de março que já lhe havia concedido salvo-conduto contra a cadeia. Diante do avançar das horas naquela ocasião, a Corte encerrou o julgamento depois de ter considerado válido o direito do petista de ter o pedido analisado no tribunal, mesmo antes de decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E, por fim, concedeu liminar impedindo que o ex-presidente seja preso antes que os ministros voltassem a analisar o mérito da questão.
Sob forte pressão política, social e do próprio Judiciário, a sessão será retomada na tarde desta quarta-feira (4), às 14h. O pano de fundo é a execução da pena em segunda instância, decisão que o próprio Supremo já havia consolidado em 2016. O estopim para a retomada da discussão no STF foi o efeito político da condenação do ex-presidente Lula em segunda instância. Pré-candidato à Presidência da República, o petista teve a pena imposta pelo juiz Sérgio Moro, na primeira instância, e aumentada em segundo julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre. De nove para 12 anos.
O julgamento ganhou um tempero extra na noite desta terça-feira (3). Por meio do Twitter, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, escreveu uma mensagem de “repúdio à impunidade”. O comentário do militar foi feito em duas postagens que registraram milhares de interações e provocaram reações diversas de internautas, alguns pedindo que Villas Boas seja mais claro a respeito do que quis dizer. O rebuliço nas redes sociais foi imediato, contra e a favor do general.
O tema coloca o STF no centro das atenções e o transformou em alvo de políticos, procuradores, advogados, integrantes de organizações sociais e até dos próprios juízes. Na segunda-feira (2), um grupo de advogados esteve no tribunal para entregar um documento assinado por 3,6 mil advogados de todo o país pedindo que os ministros revejam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Eles pedem, em síntese, que seus clientes possam recorrer em liberdade até a última instância – no caso, o próprio Supremo.
No mesmo dia, outro grupo de juízes e procuradores levou à Corte abaixo-assinado com pouco mais de 5 mil assinaturas a favor da execução da pena após recursos na segunda instância. Na prática, a nota é uma forma de pressão contra uma nova mudança de entendimento no STF a respeito do momento cabível para a prisão de condenados que estejam recorrendo em liberdade. Ontem (terça, 3), uma carta assinada por 20 senadores, endereçada à presidente Cármem Lúcia, foi entregue no Supremo com manifestação de apoio à antecipação do cumprimento de sentenças em segundo grau. O entendimento no Congresso também é diverso. Uma outra ala defende que o petista recorra em liberdade.
O TRF-4, que já julgou o último recurso do petista, adota como praxe autorizar a prisão de condenados em segunda instância e que não tenham mais direito a recurso no tribunal, caso de Lula. Nesta quarta-feira (4), se o Supremo mantiver o entendimento firmado em outubro de 2016, quando decidiu pela prisão depois da segunda instância por seis votos a cinco, Moro pode decretar a prisão de Lula no mesmo dia.
Manifestações
De um lado e de outro, manifestações são esperadas para esta quarta-feira (4) – algumas já estão nas ruas há dias, em diversos formatos e circunstância. Ontem (terça, 3), grupos como o Vem pra Rua (VPR) e o Movimento de Combate à Corrupção (MCC) mobilizou as redes sociais a favor da prisão em segunda instância, com movimento nacional que teve início às 18h. Já os defensores de Lula e da prisão apenas após trânsito em julgado também se organizaram e prometem promover uma série de atividades com a militância petista no dia do julgamento, espalhando nas redes a hashtag #Lulalivre. Ambos os grupos prometem ocupar as cercanias do STF, o que provocou providências de reforço na segurança pública da capital federal (leia mais abaixo).
O Vem Pra Rua mobilizará pessoas em 100 cidades e em pelo menos quatro países, de acordo com os organizadores. A promessa é de manifestação pacífica, democrática e contra a corrupção. O grupo entende que “rediscutir as prisões após condenação em segunda instância pode não só beneficiar o ex-presidente Lula, como também todos os outros investigados e condenados por crimes de corrupção que travam o desenvolvimento do Brasil, além de criminosos de outras naturezas”. Para VPR, voltar ao tema é “algo oportunista e inadequado – em especial neste momento em que o país busca renovação”.
O Movimento Brasil Livre (MBL) também convocou manifestações contra o ex-presidente Lula. Os atos também começaram ontem (terça-feira, 3), às 18h. O grupo promete se reunir em frente ao Supremo durante o julgamento. De acordo com Ian Garcez, membro do MBL, caso o tribunal negue o habeas corpus a Lula, o MBL fará celebrações em diversos estados brasileiros. “Caso contrário, daremos início a outra estratégia de mobilização”, garante.
Operação de guerra
Em Brasília, as forças de segurança farão alterações no trânsito da cidade “para garantir a segurança dos manifestantes”. As manifestações ficarão limitadas à Alameda das Bandeiras, em frente ao Congresso Nacional, a cerca de 200 metros do prédio. Itens como balões e bonecos infláveis gigantes terão o acesso barrado em uma grande área delimitada na Esplanada dos Ministérios.
A exemplo do que se viu durante a última votação do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 31 de agosto de 2016, haverá uma divisão da Esplanada entre os manifestantes favoráveis e contrários a Lula. Essa divisão será feita por meio de um corredor de policiamento ostensivo e uma grade de 1,20 metro de altura. Os contrários à concessão do habeas corpus deverão ficar à direita da Esplanada, concentrando-se no Museu Nacional. Já os favoráveis à decisão ficarão à esquerda, reunindo-se a partir do Teatro Nacional.
Por questão de segurança, a Secretaria de Segurança Pública do DF não informou o efetivo de policiais a ser colocado em ação. Pelo mesmo motivo, o Supremo Tribunal Federal também não informou quais procedimentos de segurança serão executados. Uma manifestação organizada por ruralistas ficará concentrada no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson, estádio de futebol a menos de cinco quilômetros do Congresso.
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