A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, substituta da 46ª Zona Eleitoral, sediada em Alagoa Grande, decidiu cassar o mandato do vereador Rafael Francisco da Silva, de Alagoinha, e atender ao pedido contido em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrada pela Coligação "Por Amor a Alagoinha" que o acusava de compra de votos nas eleições de 2008. O parlamentar teria quitado contas de água e energia elétrica de seus eleitores em troca de votos.
Quem deverá assumir a vaga deixada por Rafael Francisco é o suplente Geraldo Marcolino, do PMDB. Mas, cabe recurso e os advogados do vereador adiantaram que vão recorrer a todas as instâncias para buscar o direito de Rafael permanecer no cargo. Ele nega que tenha praticado as irregularidades pelas quais foi acusado.
No Diário da Justiça de hoje, está publicada a decisão e ainda o estabelecimento de multa de 5 mil UFIR contra Rafael
"Ficam intimadas as parte.s, através de seus advogados, da sentença prolatada nos autos em epígrafe, cujo teor da parte dispositiva adiante se transcreve: (…) "Ante o exposto, por terem restado comprovados os fatos deduzidos na exordial, com fulcro no art. 41-A da Lei 9504/97, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial desta INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL para determinar a imediata CASSAÇÃO DO DIPLOMA DE VEREADOR, do investigado RAFAEL FRANCISCO DA SILVA, qualificado nos autos, aplicando-lhe, ainda, multa de 5.000 UFIR, isso atenta às condições pessoais do acusado, inexistência de outros registros infracionais, condições financeiras delineadas nos autos e, ainda, ao alcance da conduta ilícita.
Sem custas.
Comunicações e demais providências necessárias.
P.R.I
Thana Michelle Carneiro Rodrigues
Juíza Eleitoral em substituição"
