Os parlamentares Aldo Cabral, Alexandre do Sindicato, Ivan Batista, Lula Cabral, Marinaldo Cardoso e Sargento Neto se reuniram na manhã de hoje (27), na Câmara Municipal de Campina Grande, com os motoristas representantes do aplicativo Uber, que fazem o trabalho no município, para discutir e planejar um esboço com normas que poderão compor o regulamento de transporte individual privado por aplicativos na cidade.
A medida é baseada no projeto de lei Nº 27/2018, sancionado nessa terça-feira (27), sem vetos, pelo presidente da República Michel Temer, que determina que o veículo utilizado para esse serviço terá de atender aos requisitos de idade máxima e as características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder municipal.
Durante a reunião, os presentes definiram que todos os motoristas terão que passar por um treinamento com carga horária de 12H, online, para gerar qualidade no atendimento. Além disso, será necessária a identificação veicular com informações que garantam a segurança do cliente e contribua para fiscalização do órgão regulador. Também será necessário que os motoristas comprovem residência no estado da Paraíba para realizar o cadastro junto ao órgão regulador.
Os veículos cadastrados deverão ter idade máxima de 10 anos, com inspeção veicular anual comprovada. A arrecadação de tributos será estipulada a partir da quilometragem do trajeto percorrido, embutido no total da corrida e sendo discriminado no resumo da corrida a formação do preço.
Para aprovação desse regulamento em âmbito municipal, a Casa deverá convocar todos os órgãos responsáveis por essa questão, além da população campinense, para debater em audiência pública esse processo. Os vereadores ressaltaram que é importante que o serviço prestado não encareça com a regulamentação e acabe prejudicando os cidadãos, mas que garanta o direito de acesso e qualidade ao transporte no município.
