O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento administrativo para apurar possível descumprimento de decisão judicial pela Prefeitura de Bayeux, que teria mantido contratações temporárias mesmo após determinação para nomear candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2021.
A medida foi oficializada por portaria e quer identificar se a gestão municipal continua agindo com práticas já consideradas irregulares pela Justiça. A decisão judicial, proferida no âmbito de uma ação civil pública, determinava a suspensão de novas contratações temporárias para cargos com aprovados, a nomeação dos candidatos dentro das vagas ofertadas e a apresentação de um plano para substituição de vínculos precários.
Segundo apuração do MPPB, no entanto, o município estaria mantendo contratações temporárias para funções equivalentes às previstas no concurso. Há ainda indícios de desvio de função na rede municipal de ensino, com monitores atuando como professores — situação que, além de preterir concursados, pode comprometer a qualidade do serviço prestado.
O procedimento reúne documentos, dados sobre contratações e relatos colhidos, inclusive, a partir de fiscalizações realizadas por vereadores em unidades escolares. A investigação busca verificar se a gestão municipal permanece ignorando a decisão judicial e, em caso positivo, poderá resultar em novas medidas judiciais.
Para o Ministério Público, o caso ultrapassa a questão administrativa e levanta preocupações sobre o respeito às decisões judiciais e à legalidade na gestão pública. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a Prefeitura poderá ser novamente acionada na Justiça para garantir o cumprimento das determinações já estabelecidas.
