Após determinação judicial, a Câmara Municipal de Santa Rita aprovou, na noite desta terça-feira (24), o projeto de lei que autoriza o remanejamento de cerca de R$ 12 milhões para o orçamento da Secretaria de Cultura. A medida pode viabilizar a realização do São João no município, que havia sido cancelado pela Prefeitura na semana anterior por falta de recursos.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi apreciada em dois turnos durante sessão extraordinária e recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes. O texto tramitou em regime de urgência, após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O impasse teve início após o cancelamento da festa junina, anunciado pela gestão municipal. À época, o prefeito Jackson Alvino atribuiu a decisão ao corte de recursos promovido pela Câmara no orçamento da Cultura para 2026, o que teria inviabilizado a contratação de atrações e a estrutura do evento.
Segundo o gestor, o projeto que permitiria o remanejamento da verba não vinha sendo pautado para votação pelo presidente da Casa, vereador Epitácio Viturino, o que motivou o acionamento da Justiça.
Ao analisar o caso, a desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas determinou que a matéria fosse levada ao plenário, considerando que o pedido de apreciação foi assinado por 12 dos 19 vereadores, número superior a um terço da composição da Casa. A magistrada também estipulou multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
Na decisão, a desembargadora destacou que a não inclusão do projeto na pauta gerava prejuízos institucionais e agravava o conflito entre os poderes municipais.
Com a aprovação do remanejamento, a expectativa agora é que a Prefeitura reorganize o planejamento e confirme a realização do São João, considerado um dos principais eventos culturais de Santa Rita e importante para a economia local.
