A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que o estado de saúde do ex-presidente exige cuidados constantes que, segundo ele, não podem ser plenamente garantidos no sistema prisional. A manifestação destaca que o ambiente familiar seria mais adequado para assegurar a assistência necessária.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está detido na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília. A análise da PGR ocorre após a piora recente no quadro clínico do ex-presidente, que no último dia 13 de março foi internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratar uma pneumonia decorrente de broncoaspiração.
No parecer, Gonet afirma que a evolução clínica do ex-presidente recomenda a flexibilização do regime prisional, em consonância com decisões anteriores do STF em situações semelhantes. Ele também ressalta que o Estado tem o dever de garantir a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia.
A manifestação da PGR amplia a repercussão política do caso e aumenta a expectativa em torno da decisão do STF, que ainda não tem data definida. O julgamento deve reacender debates sobre a aplicação de medidas humanitárias no cumprimento de penas, especialmente em casos envolvendo condenações por crimes contra a ordem democrática.
