O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) apresentou, na última sexta-feira (6), dois projetos de lei voltados ao fortalecimento das políticas de proteção às mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero no país. As propostas tratam da qualificação da cobertura jornalística sobre casos de violência contra a mulher e do reforço às medidas de proteção às vítimas em situações de risco.
Um dos projetos altera a Lei Maria da Penha para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher. A proposta cria um novo capítulo na legislação voltado à comunicação social como instrumento de prevenção e enfrentamento desse tipo de violência.
O objetivo é estimular práticas de comunicação responsáveis, que preservem a dignidade das vítimas, evitando a revitimização e exposição indevida e combatam a reprodução de estereótipos de gênero. Ao mesmo tempo, o texto reafirma o respeito à liberdade de imprensa e de expressão prevista na Constituição, vedando qualquer forma de censura prévia e garantindo a responsabilização posterior apenas nos casos previstos em lei.
A proposta foi elaborada em parceria com o Ministério Público Federal na Paraíba e tem como referência as Recomendações nº 10/2024 e nº 11/2024, assinadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB). As recomendações buscam transformar práticas de comunicação relacionadas à violência contra a mulher e orientar a contratação de serviços de publicidade no estado.
As recomendações foram elaboradas a partir do “Guia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres: Diretrizes para uma Cobertura Responsável”, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba em parceria com Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e o Observatório Paraibano de Jornalismo.
O projeto também recebeu a assinatura de diversos deputados e deputadas federais, reforçando o caráter coletivo da iniciativa no Congresso Nacional. Além de Luiz Couto (PT-PB), subscrevem a proposta os parlamentares Florentino Neto (PT-PI), Bohn Gass (PT-RS), Pedro Uczai (PT-SC), Zé Neto (PT-BA), Vicentinho (PT-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Vander Loubet (PT-MS), Airton Faleiro (PT-PA), Valmir Assunção (PT-BA), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Juliana Cardoso (PT-SP), Reimont (PT-RJ), Waldenor Pereira (PT-BA), Camila Jara (PT-MS), Leonardo Monteiro (PT-MG), Elisangela Araujo (PT-BA), Lenir de Assis (PT-PR), Rogério Correia (PT-MG), Alfredinho (PT-SP), Ivoneide Caetano (PT-BA), Dandara (PT-MG), Denise Pessôa (PT-RS) e Marcon (PT-RS).
Monitoramento eletrônico em casos de alto risco
A outra proposta apresentada por Luiz Couto altera o Código de Processo Penal brasileiro e a própria Lei Maria da Penha para instituir a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico de agressores em casos considerados de alto risco.
Pelo texto, a monitoração eletrônica deverá ser aplicada quando houver ameaça de morte, histórico de reincidência em violência doméstica ou avaliação de risco elevado feita com base no formulário instituído pela Lei nº 14.149/2021.
Nessas situações, o agressor poderá ser submetido ao uso de tornozeleira eletrônica associada a um sistema de alerta automático de proximidade. O mecanismo permite que autoridades e a própria vítima sejam notificadas caso o agressor ultrapasse a distância mínima determinada pela Justiça, ampliando a eficácia das medidas protetivas e reduzindo o risco de novas agressões.
Segundo Luiz Couto, as propostas buscam fortalecer a rede de proteção às mulheres e aperfeiçoar a legislação brasileira no enfrentamento da violência de gênero.
“Precisamos garantir proteção efetiva às mulheres ameaçadas e, ao mesmo tempo, estimular uma comunicação responsável sobre a violência de gênero. A informação pode ser uma ferramenta importante de prevenção e de defesa da vida”, afirmou o parlamentar.
Os projetos passam agora a tramitar na Câmara dos Deputados, onde serão analisados pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
