A Prefeitura de Cabedelo, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), intensificou, neste domingo, 4, a fiscalização nos estabelecimentos das praias do município. O objetivo é coibir práticas abusivas contra consumidores, como a exigência de consumação mínima e a proibição do uso de caixas térmicas na faixa de areia.
A ação reforça que as praias são espaços públicos de livre acesso, não podendo haver restrições ou constrangimentos para que moradores e turistas usufruam desses locais. Durante a operação, equipes do Procon percorreram a orla orientando comerciantes e barraqueiros sobre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O prefeito interino de Cabedelo, Edvaldo Neto, destacou o impacto da medida:
“Esta ação indica que a nossa gestão não vai admitir práticas abusivas que prejudiquem a população. A garantia do direito dos consumidores torna as nossas praias ainda mais aprazíveis e fortalece o turismo”, afirmou.
Já o secretário Jeremias Dornelas ressaltou o caráter educativo da iniciativa:
“Essa ação garante que os consumidores não passem por situações vexatórias. Caso o Procon se depare com violações ao CDC, iremos autuar e tomar as providências cabíveis”, explicou.
Segundo o Procon Municipal, a exigência de consumação mínima é considerada uma prática abusiva, assim como impedir o uso de coolers e alimentos trazidos pelos próprios consumidores. O órgão reforça que continuará atuando de forma contínua para assegurar relações de consumo equilibradas e justas.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos do consumidor e a convivência harmoniosa entre comerciantes, moradores e visitantes. Denúncias podem ser feitas pelo Instagram oficial do Procon Cabedelo ou pelo Disk 151.
