A 4ª Promotoria de Justiça de Bayeux emitiu uma recomendação para que a prefeita do município, Tacyana Leitão, exonere, no prazo de cinco dias, o atual comandante da Guarda Municipal, Kleber Renato Barbosa Medeiros. O documento, assinado pela promotora Ana Carolina Coutinho Ramalho, aponta que o servidor não atende aos requisitos legais para ocupar o cargo em comissão, conforme prevê o Estatuto da Guarda Municipal (Lei Complementar nº 04/2018).
De acordo com o Ministério Público, Kleber responde a uma ação penal na 5ª Vara de Bayeux pelos crimes de perseguição e divulgação de cena íntima envolvendo sua ex-namorada. No processo, há medidas protetivas em vigor, incluindo a suspensão da posse e do porte de arma de fogo — tanto funcional quanto pessoal.
A promotoria também cita a existência de três sindicâncias administrativas na Corregedoria da Guarda Municipal e diversos procedimentos extrajudiciais, que investigam desde o uso indevido de viaturas e armas institucionais até agressões a subordinados, descumprimento de medidas protetivas, assédio e possível falsificação de documento público.
Segundo o MP, o conjunto das acusações compromete a “reputação ilibada” exigida para o exercício do cargo. O texto ressalta que, embora ainda não haja condenação definitiva, a natureza comissionada da função pressupõe confiança e conduta ética compatível com a responsabilidade do posto.
O órgão também menciona a Lei Municipal nº 1.798/2024, que prevê afastamento de servidores acusados de crimes de violência sexual. Para a promotoria, no entanto, o caso vai além da medida de afastamento remunerado e exige exoneração imediata, dada a gravidade e a quantidade de procedimentos envolvendo o comandante.
Ao final, o Ministério Público recomenda a exoneração e alerta que poderá adotar medidas judiciais caso a gestão municipal não cumpra a orientação dentro do prazo estipulado.
