A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou que o gestor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Carlos Pereira de Carvalho e Silva, devolva R$ 3.099.177,50 aos cofres públicos. O débito refere-se a despesas sem comprovação documental na execução de obras de pavimentação asfáltica realizadas em onze municípios: Brejo dos Santos, Cajazeirinhas, Desterro, Junco do Seridó, Malta, Olho d’Água, Paulista, Pombal, Quixaba, Santa Terezinha e São Bentinho.
As obras, analisadas no Processo nº 05453/24, somaram R$ 20.101.813,83 e contemplaram 20,44 quilômetros de pavimentação. O gestor ainda poderá apresentar recurso para justificar os gastos, desde que entregue a documentação exigida pelo órgão técnico do TCE. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (04), após pedido de vista do conselheiro Nominando Diniz, que acompanhou integralmente o voto do relator, conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. A aprovação ocorreu por unanimidade.
Em outra decisão, a Câmara Municipal de São Bento teve as contas de 2023 reprovadas. O TCE imputou débitos pessoais de R$ 69.704,03 ao então presidente e aos demais vereadores, cujos valores individuais variam de R$ 1,7 mil a R$ 12 mil. As irregularidades apontadas incluem remuneração acima do permitido e pagamento de 13º salário sem previsão legal. A decisão, referente ao Processo nº 02471/24, também cabe recurso.
Já as Câmaras Municipais de Solânea, São Vicente do Seridó e Cuité tiveram as contas de 2024 aprovadas, as duas últimas com ressalvas.
Homenagem
A sessão desta quinta-feira começou com um voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Juru, Luís Galvão. A homenagem, proposta pelo conselheiro Nominando Diniz e aprovada por unanimidade, destacou o legado do ex-gestor, descrito como “um filho de agricultor, um homem simples e correto”.
Encerramento dos trabalhos
A reunião marcou a última das 24 sessões realizadas pela 1ª Câmara do TCE ao longo de 2025. No total, foram julgados 2.170 processos no período. A 1ª Câmara é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto, em exercício). O Ministério Público de Contas é representado pela subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
As sessões, presenciais e remotas, são transmitidas pela TV TCE-PB em seu canal no YouTube.
