A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, considerada pelo governo federal uma das principais iniciativas para enfrentar a crise na segurança pública, deve ter seu relatório apresentado aos líderes partidários ainda nesta semana.
Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu parecer nesta terça-feira (2). No mesmo dia, haverá uma reunião de líderes para definir a pauta da semana. A expectativa de Motta é que o texto seja votado na comissão especial na quinta-feira (4).
O presidente da Câmara pretende levar a chamada “PEC da Segurança Pública” ao plenário ainda este ano.
Entenda a proposta
A PEC 18/2025 encontra resistências dentro do Congresso e entre governadores, especialmente por conta do trecho que atribui à União a responsabilidade de formular um plano nacional de segurança pública que deverá ser seguido por estados e pelo Distrito Federal.
Apesar das críticas, especialistas afirmam que a proposta representa um primeiro passo para mudanças estruturais no setor, embora considerem o texto ainda insuficiente diante dos desafios da segurança pública no país.
Pela proposta, caberá à União elaborar a Política Nacional de Segurança Pública, cujas diretrizes terão caráter obrigatório para todos os entes federados. A formulação deverá ouvir o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
