A tentativa de legalizar o funcionamento de cabines de bronzeamento artificial em João Pessoa por meio da Lei Municipal nº 15.465/2025 levou o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a intervir no caso. A norma, sancionada em fevereiro, autoriza o serviço e define regras para a concessão de alvarás sanitários, contrariando a Resolução nº 56/2009 da Anvisa, que proíbe a prática em todo o país devido aos riscos à saúde.
Após a publicação da lei, o MPF solicitou um parecer técnico da Anvisa, que reafirmou ser ilegal e inconstitucional qualquer autorização para o uso de cabines de bronzeamento, uma vez que a exposição à radiação ultravioleta está relacionada ao aumento de casos de câncer de pele.
Com base nesse posicionamento, o MPF requisitou informações à Prefeitura de João Pessoa, que informou não ter concedido licenças e estar alinhada às orientações da agência reguladora. Paralelamente, o órgão federal enviou ofício à Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) para verificar se existiam estabelecimentos oferecendo o serviço na capital. Diante de indícios de funcionamento irregular, foram adotadas medidas pela vigilância sanitária municipal.
A ação resultou na operação “Bronze Seguro”, realizada pela Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa, com apoio da Agevisa e da Guarda Civil Metropolitana. Nos dias 11 e 12 de setembro, 11 estabelecimentos foram vistoriados e oito cabines clandestinas foram interditadas, algumas delas com equipamentos artesanais de radiação ultravioleta.
O procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos para garantir o cumprimento da legislação. “As normas locais não podem ser mais permissivas do que as federais, especialmente quando envolvem riscos comprovados à saúde pública”, afirmou.
A Vigilância Sanitária municipal informou que manterá ações contínuas de fiscalização para impedir o funcionamento irregular das cabines, com a abertura de processos administrativos e novas inspeções em toda a cidade. A população pode denunciar práticas ilegais por telefone, pelo aplicativo “João Pessoa na Palma da Mão” ou pelos canais de ouvidoria do município.
Além disso, o MPF encaminhou cópias do caso à Procuradoria da República em Campina Grande, onde uma lei semelhante (Lei nº 9.427/2024) também foi aprovada, para acompanhamento e possíveis medidas de fiscalização locais.
