O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu recomendação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-JP) e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de João Pessoa (Sedec-JP) para que adotem medidas voltadas à formação e capacitação contínua de profissionais da rede municipal de ensino. O objetivo é orientar sobre a abordagem e a escuta de relatos espontâneos de violência sofrida por crianças e adolescentes.
A iniciativa deverá ser realizada em articulação com o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do município. Além disso, a recomendação prevê a criação de protocolos e fluxos padronizados de encaminhamento para os casos identificados.
O documento foi expedido pelo promotor de Justiça João Arlindo Corrêa Neto, responsável pela defesa da infância e juventude na Capital, no âmbito do Procedimento 001.2025.010912, que busca planejar e implementar medidas de combate ao abuso sexual infantojuvenil.
Segundo o promotor, as escolas funcionam como espaços estratégicos de acolhimento e denúncia. “É fundamental que os profissionais estejam preparados para perceber sinais, ouvir, acolher e encaminhar adequadamente esses casos. Eles são atores essenciais no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes”, afirmou.
A recomendação se apoia na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), na Lei 13.431/2017 e em orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O MPPB destacou ainda o crescimento dos casos de violência sexual em João Pessoa, reforçando a necessidade de um atendimento especializado e qualificado dentro das escolas.
O CMDCA-JP e a Sedec-JP têm 10 dias para informar à Promotoria se irão cumprir a recomendação e quais medidas serão adotadas.
Providências indicadas
Entre as medidas recomendadas pelo Ministério Público estão:
-
capacitação permanente de todos os profissionais das unidades escolares;
-
formações específicas nos polos com maior incidência de casos, incluindo instruções sobre o preenchimento da ficha de notificação;
-
criação de um sistema digital unificado para envio das notificações;
-
instituição de protocolos internos de comunicação e encaminhamento.
Ao CMDCA-JP também foi solicitado que:
-
defina regras sobre responsáveis pelas fichas de notificação, garantindo o anonimato, sobretudo em áreas de risco;
-
amplie o diálogo com órgãos de Justiça e Segurança Pública, para evitar convocações inadequadas de profissionais da educação como testemunhas;
-
promova reuniões com os Conselhos Tutelares para alinhar procedimentos e fortalecer a corresponsabilidade no atendimento.
