O Ministério Público Eleitoral, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e a Polícia Federal, apresentou denúncia criminal no âmbito da Operação Território Livre, que investiga um esquema de cooptação ilícita do processo eleitoral em João Pessoa.
Foram denunciados a primeira-dama da Capital, Maria Lauremília Assis de Lucena; Tereza Cristina Barbosa Albuquerque; a ex-vereadora Raíssa Gomes Lacerda Rodrigues de Aquino; Kaline Neres do Nascimento Rodrigues; Keny Rogeus Gomes da Silva; Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos; Taciana Batista do Nascimento; David Sena de Oliveira; Josevaldo Gomes da Silva e Jonatan Dario da Silva.
O Juízo da 1ª Zona Eleitoral da Capital recebeu a denúncia e autorizou a tramitação da ação penal contra os acusados.
Etapas da operação
A primeira fase da Operação Território Livre ocorreu em 10 de setembro de 2024, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão. Já a segunda fase, em 19 de setembro, executou sete mandados e resultou na prisão da então vereadora Raíssa Lacerda. A terceira etapa, realizada no dia 28, incluiu dois mandados de busca e dois de prisão preventiva, entre eles contra a primeira-dama Lauremília Lucena e sua secretária, Tereza Cristina Barbosa.
Esquema investigado
De acordo com as investigações, o grupo formava uma organização criminosa complexa, envolvendo agentes políticos, servidores públicos e membros de facção criminosa. A atuação incluía corrupção eleitoral, aliciamento violento de eleitores, constrangimento de candidatos e desvio de recursos públicos.
A facção teria exercido controle territorial em bairros como São José e Alto do Mateus, restringindo, por meio de intimidação e violência, a livre manifestação política e o direito ao voto. Em troca, líderes e familiares do grupo recebiam cargos e benefícios na administração municipal, estabelecendo um ciclo de favorecimentos ilegais.
As provas reunidas incluem interceptações telefônicas, mensagens eletrônicas, documentos oficiais e apreensão de dinheiro em espécie, evidenciando a infiltração do crime organizado no processo democrático.
Compromisso institucional
Com o recebimento da denúncia, o Ministério Público Eleitoral, a Polícia Federal e a Justiça reafirmaram o compromisso de garantir a lisura do processo eleitoral, a liberdade do voto e a integridade das instituições democráticas, assegurando a responsabilização dos envolvidos.
Nota da defesa
Em resposta ao recebimento de denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral da Capital, a defesa de Maria Lauremília Assis de Lucena, primeira-dama de João Pessoa, vem a público esclarecer os seguintes pontos:
A Sra. Lauremília reafirma estar confiante no trabalho da Justiça e que provará sua total inocência no decorrer do processo. Ela segue colaborando com as investigações e sempre pautou sua vida pela integridade, correção e compromisso com os mais necessitados, nunca tendo se envolvido em qualquer prática ilícita. Sua trajetória é amplamente reconhecida pela dedicação às causas sociais, religiosas e por seu caráter irrepreensível.
A defesa vê com tranquilidade o oferecimento da denúncia, pois tem certeza da improcedência dos fatos relacionados a ela. Apenas agora, com a liberação de todos os fatos, é que a defesa terá condições de começar a revelar a verdade que propiciará a absolvição plena de Lauremília. Quem a conhece sabe do seu trabalho social e que ela não tem qualquer envolvimento com as acusações.
Lauremília informou que continua tendo fé absoluta em Deus, crença na justiça e confiança no restabelecimento da verdade.
