A juíza eleitoral Fernanda de Araújo Paz, da 38ª Zona Eleitoral de Catolé do Rocha, cassou nesta quarta-feira (10) os mandatos do prefeito de Riacho dos Cavalos, Arthur Vieira Carneiro, do vice-prefeito Joaquim Carreiro Barbosa e do vereador Roberto Martins de Oliveira Sobrinho. Além da perda dos cargos, os três ficaram inelegíveis por oito anos. A decisão ainda cabe recurso.
Segundo a magistrada, houve comprovação de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024, práticas investigadas no âmbito da Operação Mamon, da Polícia Federal.
Na sentença, a juíza determinou a anulação dos votos da chapa, a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), à Câmara Municipal e ao Ministério Público Eleitoral, além do envio do caso ao COAF, para análise de movimentações financeiras. O processo, que tramitava em sigilo, teve a restrição levantada.
Provas decisivas
Entre os elementos considerados pela Justiça está a apreensão de cerca de R$ 100 mil no aeródromo de Catolé do Rocha, em 12 de setembro de 2024, junto a material de campanha dos então candidatos. De acordo com a decisão, o montante seria destinado ao financiamento irregular da campanha.
Na avaliação da juíza, a gravidade das condutas se evidencia tanto pelo valor movimentado quanto pela “amplitude e sistematicidade do esquema desvendado pela Operação Mamon do Sertão”.
Outro ponto destacado foi a diferença de apenas 22 votos na vitória da chapa. Para a magistrada, esse detalhe demonstra que os ilícitos foram determinantes para o resultado, comprometendo a legitimidade do pleito.
O Ministério Público Eleitoral deve avaliar agora eventuais responsabilidades criminais dos envolvidos.
