O Procon Municipal de Campina Grande aplicou multa de R$ 165 mil à rede Casas Bahia por quatro infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislações específicas. As penalidades resultaram de três denúncias de clientes e de uma fiscalização de rotina. A empresa será notificada e terá dez dias úteis para apresentar recurso.
Infrações constatadas
- Cobrança indevida e inclusão de seguros: uma idosa do bairro Araxá denunciou cobrança acima do valor acordado em compra realizada na unidade do Centro, além da contratação não autorizada de seguros por telefone. Multa: R$ 30 mil.
- Pagamento em duplicidade sem reembolso imediato: uma consumidora do bairro Tambor pagou duas vezes por um produto via Pix, sem devolução do valor. Multa: R$ 25 mil.
- Falta de transparência em promoções: em fiscalização no Shopping Partage, fiscais identificaram produtos em promoção sem a indicação do preço original, descumprindo a legislação estadual. Multa: R$ 80 mil.
- Cobrança irregular de transporte e imposição de seguros: um idoso do bairro Serrotão denunciou a cobrança de R$ 79,90 pelo transporte de um móvel, além da inclusão de seguros não reconhecidos. Multa: R$ 30 mil.
Defesa do consumidor
O coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, reforçou a importância da fiscalização: “Estamos prontos para aplicar as devidas penalidades e orientar as empresas a melhorarem seus serviços”, afirmou.
Como denunciar
Os consumidores podem registrar reclamações por meio do Disque Procon 151, pelos telefones (83) 98185-8168 e (83) 98186-3609, redes sociais (@procondecampina), aplicativo Campina com Você ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do órgão, no Centro da cidade.
