O prefeito de Caaporã, Chico Nazário, encaminhou à Câmara um projeto de lei complementar com o objetivo oficial de modernizar a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo. O texto, contudo, aumenta o número de cargos comissionados, bem como o número de secretarias, departamentos, divisões e cargos de confiança. Ele ainda prevê remunerações de novos cargos que chegam a até R$ 6 mil para secretários executivos e que fazem com que os gastos com a folha de pessoal passem de R$ 1 milhão por mês.
A proposta chama a atenção porque recentemente o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu um alerta sobre contratação por tempo determinado por excepcional interesse público. De acordo com os números do TCE-PB, Caaporã tem 1.079 servidores efetivos, 143 comissionados e 860 contratados por excepcional interesse público.
Um dos pontos que chamam a atenção no projeto do prefeito Chico Nazário é a criação de Secretaria Municipal de Promoção de eventos, com nove cargos que custarão R$ 29.390,00 aos cofres municipais. Ele também quer criar a Sub-Prefeitura Regional de Cupissura, com 15 cargos e folha mensal de R$ 35.270,00. A “estrutura moderna” ainda inclui 19 novos cargos de secretários executivos, que irão custar R$ 114.000,00 mensais.
À exceção dos cargos de secretário e secretário executivo, os demais podem agregar gratificações que podem duplicar o valor do salário.
