O novo projeto de lei do deputado federal Ruy Carneiro, que garante acolhimento e tratamento de pessoas dependentes de apostas em bets e jogos de azar no Sistema Único de Saúde, segue avançando na Câmara Federal. O PL 4583/2024 propõe a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia e foi aprovado por unanimidade na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Ao defender o tratamento para as pessoas que estão enfrentando o problema, Ruy ressaltou a urgência de políticas públicas voltadas para o tema e criticou que os debates sobre apostas no país tenham foco exclusivo em arrecadação.
“Nosso objetivo é criar e garantir assistência integral às pessoas com vícios em bets e jogos de azar. O próprio ministro da Saúde revelou que o tema é uma das grandes preocupações do Governo. Infelizmente, até agora os debates ficaram restritos à questão da arrecadação, mas esqueceram que os jogos geram vícios graves, que afetam famílias e destróem vidas. Estamos dando um ponto de partida para enfrentar essa realidade no Brasil”, declarou o deputado.
O impacto do vício na sociedade foi comparado com o de outras drogas pelo parlamentar. “Não tenho dúvida de que, em pouco tempo, o número de pessoas afetadas por esse problema poderá se equiparar aos casos de dependência de álcool e drogas ilícitas. O Estado e a sociedade precisam se preparar para essa nova realidade.”
Durante a leitura do parecer, a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro, destacou a gravidade da ludopatia. Segundo ela, um estudo de 2014 mostrou que o transtorno atinge cerca de 1% da população brasileira, número que segundo ela, deve estar atualmente subestimado devido à explosão dos jogos online.
“Esse é um problema sério, que provoca não só perdas financeiras, mas também pode desencadear um ciclo de dívidas, comprometendo a saúde mental, as relações familiares e levando até ao envolvimento com atividades criminosas”, alertou.
Ela ainda citou outras consequências graves como aumento de casos de depressão, suicídio, violência doméstica e negligência com as crianças.
A matéria agora segue para análise na comissão de Saúde. Caso seja aprovada, ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação, em seguida na de Constituição e Justiça e de Cidadania, para na sequência ser apreciada em plenário.
