O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Secretaria de Estado da Educação que apresente, no prazo de 20 dias úteis, um cronograma para a implantação e ampliação de salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas da rede estadual localizadas em João Pessoa. A meta é que, até 2026, a capital conte com pelo menos 70 salas de AEE em funcionamento. Atualmente, apenas 32 unidades escolares estaduais oferecem esse tipo de serviço, essencial para garantir uma educação inclusiva e de qualidade a estudantes com deficiência.
A recomendação faz parte do Procedimento nº 002.2021.050153 e foi expedida pela 51ª promotora de Justiça de João Pessoa, Maria Edlígia Chaves Leite. O documento foi direcionado ao secretário estadual de Educação, Wilson Santiago Filho, e encaminhado também ao procurador-geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, para conhecimento.
Segundo a promotora, que atua na defesa do direito à Educação na capital, a medida busca atender à meta do Ministério da Educação (MEC), que prevê a implantação de salas de recursos multifuncionais em 72% das escolas públicas do país até 2026 — índice que atualmente é de apenas 36%.
Expansão gradual
A proposta do MPPB é que sejam criadas mais 42 salas de AEE em João Pessoa até 2026, sendo que, ainda este ano, 21 delas devem ser instaladas, com prioridade para as escolas já contempladas por decisões judiciais que determinam sua implementação.
A recomendação está amparada em diversos dispositivos legais, como o artigo 227 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a Resolução nº 145/2024 do Conselho Estadual de Educação da Paraíba e o Parecer nº 50 do Conselho Nacional de Educação.
A promotora também ressaltou que o Estado dispõe de recursos próprios destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (MDE), provenientes de impostos e outras receitas. Parte desse orçamento deve contemplar a educação especial, uma das modalidades da educação básica. “Nada impede que o Estado destine verbas específicas, por meio do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), para garantir a estrutura física e pedagógica necessária ao AEE, incluindo a construção, reforma ou adequação de espaços”, destacou.
Escolas com salas de AEE em João Pessoa
Atualmente, as seguintes escolas estaduais da capital contam com salas de Atendimento Educacional Especializado:
- EEEF Prof. Adélia de França
- EEEF Prof. Orlando Cavalcanti Gomes
- EEEE Ana Paula Ribeiro Barbosa Lira
- EEEFM Cônego Luiz Gonzaga de Lima
- EEEFM Des. Braz Baracuhy
- ECI Nicodemos Neves
- EEEF Frei Martinho
- EEEF Isabel Maria das Neves
- ECI EEFM Milton Campos
- EEEFM Prof. José Baptista de Mello
- EEEFM Professora Maria Jacy Costa
- Centro Profissionalizante Dep. Antônio Cabral
- EEEF Professora Antônia Rangel de Farias
- EEEF José Vieira
- ECIT Luiz Gonzaga de Albuquerque Burity
- ECIT Papa Paulo VI
- EEEF Francisco Campos
- ECI Lyceu Paraibano
- EEEFM Padre Roma
- EEEFM Dr. João Navarro Filho
- ECI Olívio Pinto
- EEEF Antônio Pessoa
- EEEFM Audiocomunicação
- EEEF Padre Cícero Romão Batista
- EEEF Profª Rita de Miranda Henriques
- ECIT Alice Carneiro
- ECIT Professor Raul Córdula
- Instituto de Educação da Paraíba (IEP)
- CEEEA Sesquicentenário
- ECIT Maria do Carmo de Miranda
- CPM Estudante Rebeca Cristina Alves Simões
- Capitulina Satyro
