O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção no Estado da Paraíba (Focco) emitiu hoje uma nota na qual comenta a decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a aplicabilidade dos efeitos da Lei da Ficha Limpa em relação às eleições de 2010.
Confira a íntegra do texto:
NOTA PÚBLICA
O Focco-PB – Fórum Paraibano de Combate à Corrupção no Estado da Paraíba, diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, entendendo que a Lei Complementar n.º 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, não se aplica às eleições de 2010, considera a norma um avanço importantíssimo na luta pela consolidação da democracia no país, bem como imprescindível à garantia da moralidade e da probidade no exercício dos mandatos eletivos.
A Lei da Ficha Limpa mobilizou a população brasileira, que apoiou e participou diretamente da sua implementação, sendo, portanto, fruto de uma iniciativa legítima e louvável, que mereceu o engajamento do Focco-PB e de vários segmentos da sociedade.
A Corte Superior manteve incólume o texto da lei, considerando-a constitucional, o que garante a sua aplicabilidade nas eleições vindouras, assegurando a legitimidade da iniciativa e dos anseios populares na luta por um país mais justo.
João Pessoa, 24 de março de 2011
