A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou na manhã desta terça-feira (12) um projeto de lei ordinária que autoriza o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial na capital paraibana. A votação e aprovação, ocorrida por unanimidade, foi acompanhada por várias profissionais que ocuparam as galerias da Casa.
De acordo com o PLO 2286, de autoria do Executivo Municipal, os estabelecimentos de bronzeamento artificial poderão funcionar em João Pessoa desde que tenham alvará sanitário ou documento equivalente concedido pela Vigilância Sanitária do município.
De acordo com o documento, considera-se bronzeamento artificial o processo de escurecimento da pele através da exposição controlada a raios ultravioletas (UV) em equipamentos específicos.
O líder da prefeito Cícero Lucena na Câmara, vereador Bruno Farias (Avante), elogiou a aprovação do texto e disse que a aprovação é uma reparação de uma “injustiça” contra as pessoas que trabalham com bronzeamento artificial. Segundo ele, a aprovação garante que com que a atividade deixe de ser vista comi ilegal ou criminosa e passe a ser encarada como uma atividade justa, legal e legítima.
“A mais difícil experiência que um ser humano pode passar é a injustiça e essas trabalhadoras foram injustiçadas. O poder público, através da Prefeitura de João Pessoa, que enviou o projeto, e através da Câmara Municipal, que aprovou a matéria, está reparando uma grave injustiça que foi feita contra essas mulheres, contra essas trabalhadoras”, declarou ele durante a sessão.
No final do mês de junho desse ano uma força tarefa da Polícia Civil (Delegacia do Consumidor), Ministério Público/Procon, Agevisa e Fisco, do Estado da Paraíba, deflagrou a operação Brown Skin em João Pessoa, Cajazeiras e Campina Grande. Foram decretadas 11 ordens judiciais de busca e apreensão, a fim de se angariar elementos probatórios que apontam para atividades de bronzeamento artificial, atividade ilegal no território nacional. Durante a ação mais de 15 máquinas de bronzeamento artificial foram apreendidas. Um relatório elaborado por instituições vinculadas à OMS, evidencia que a exposição aos raios ultravioletas é considerada carcinogênica para humanos.
