O deputado federal Gervásio Maia, líder do PSB na Câmara Federal, se reuniu nessa terça-feira (24) com o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, para uma conversa sobre o Projeto de Lei 3613/24, de autoria do paraibano, que propõe medidas preventivas para combater ao trabalho análogo à escravidão em empresas que participam do Programa Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com Carlos Siqueira, o projeto, além de estar em consonância com compromissos internacionais, também reflete o manifesto do PSB nacional, que defende a promoção dos direitos trabalhistas e uma economia justa e inclusiva. “Conversamos sobre a importância de assegurar que os recursos públicos sejam destinados a empresas que respeitem as normas de trabalho decente”, disse Siqueira.
De acordo com o projeto, as empresas que forem autuadas por infrações trabalhistas relacionadas a essa conduta serão proibidas de participar do Programa. A medida busca assegurar que os recursos públicos destinados à construção de moradias sejam direcionados a empresas que respeitem os direitos trabalhistas.
Gervásio reforçou que o projeto está alinhado com compromissos internacionais de erradicação do trabalho escravo, além de promover o cumprimento da função social da propriedade e a proteção dos direitos trabalhistas no Brasil.
Segundo a proposta, as empresas envolvidas no programa também deverão adotar práticas que garantam a conformidade com normas de saúde, higiene e segurança no trabalho.
“O projeto vai além da punição. Ele cria um ambiente de conformidade e responsabilidade social, promovendo um mercado de trabalho mais justo e seguro”, disse Gervásio Maia.
