As Câmaras de Vereadores de Matureia e Livramento tiveram as contas do exercício de 2023 aprovadas pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, na manhã desta quinta-feira (29). Na mesma sessão de julgamentos, houve aprovação, ainda, às contas de idêntico exercício apresentadas pela Secretaria de Administração de Campina Grande. Já o Fundo Municipal de Saúde de Pedras de Fogo obteve a aprovação das contas de 2011, em grau de recurso.
A 1ª Câmara do TCE ainda decidiu pela regularidade da Inexigibilidade de Licitação nº 015/2022 procedida pela Secretaria de Estado da Saúde com o objetivo de contratar a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde para apoio a serviços de diagnósticos e terapia em hemodinâmica e tomografia computadorizada.
SÚMULA – Somam 1.940 os processos julgados pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, desde 1º de janeiro até 22 de agosto passados. Foram, nesse período, 46 contas anuais de Câmaras de Vereadores, 18 de Secretarias Municipais, 69 de órgãos da administração indireta dos municípios, nove inspeções em obras públicas, 209 licitações e contratos, 51 inspeções especiais, 109 denúncias e representações, 1.250 atos de pessoal, três concursos, 89 recursos, 77 verificações de cumprimento de decisão e 10 outros processos de natureza diversa.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). A participação excepcional do conselheiro Marcus Vinicius Carvalho Farias completou o quorum desta quinta-feira, quando do julgamento de um processo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
