O líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia, apresentou o Projeto de Lei nº 670/24 para criar pontos de parada destinados a motoristas de transporte individual, motoboys e taxistas. O objetivo é proporcionar condições adequadas de descanso, segurança e comodidade para esses profissionais.
“Muitos profissionais de transporte enfrentam longas e extenuantes jornadas de trabalho, sem acesso a locais para descanso e higiene. A falta de pontos adequados pode levar os motoristas a parar em locais inseguros, sujeitos a roubos, assaltos ou acidentes, além dos prejuízos a sua saúde”, afirmou Gervásio.
O parlamentar lembrou que nas grandes cidades motoboys ficam parados embaixo de árvores para fugirem do sol ou buscarem qualquer outro tipo de abrigo em períodos chuvosos. “A criação desses pontos proporcionará condições mais adequadas para que esses profissionais possam fazer pausas, descansar e cuidar de suas necessidades básicas, contribuindo para o seu bem-estar físico e emocional”, disse o socialista.
Principais pontos
A proposta estabelece diretrizes para manutenção desses pontos de parada que devem ser garantidos pelas empresas de aplicativos de entregas e de transporte individual privado de passageiros. Os locais devem ser equipados com infraestrutura adequada, áreas de estacionamento, banheiros públicos, áreas de descanso, iluminação adequada, câmeras de vigilância e serviços básicos como água potável e WiFi.
O texto determina, ainda, a proibição da venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas nos pontos de parada. As regras específicas e sanções decorrentes do descumprimento das disposições desta lei serão regulamentadas por lei municipal ou distrital.
De acordo com Gervásio, o projeto tem como foco melhorar as condições de trabalho e conforto dos profissionais de transporte e “ao mesmo tempo atender a uma demanda crescente da população por serviços mais seguros, eficientes e confortáveis”.
